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Referência de Carta de Apresentação Comercial e Proposta Comercial de Transporte

Modelo há dados da transportadora como: Apresentação, Negócio, Diferencial, Missão, Visão, Valores, qualidade, Estrutura, frota, etc.

Referências Legislativas

Código de Pesca.
Art(s). ,
CCom.
Art(s). 11, 17, 19, 27, 247, 317, 466
Decreto 4.544/2002
(D.O. 27/12/2002)
[Revogado pelo Dec. 7.212, de 15/06/2010]. Tributário. IPI. Regulamento.
Art(s). 295, 385, 445, 497
Decreto 6.759/2009
(D.O. 06/02/2009)
Regulamento Aduaneiro.
Art(s). 28, 153, 440, 488, 559, 562, 616, 715
Código Bustamante.
Art(s). 247, 388
Decreto-lei 5/1966
(D.O. 05/04/1966)
(Revogado pela Lei 8.630, de 25/02/1993). Administrativo. Trabalhista. Estabelece normas para a recuperação econômica das atividades da Marinha Mercante, dos Portos Nacionais e da Rede Ferroviária Federal S/A..
Art(s). 37
[Convertida na Lei 10.833, de 29/12/2003]. Legislação Tributária Federal. Alteração..
Art(s). 53
Decreto-lei 467/1969
(D.O. 14/02/1969)
Fiscalização de produtos de uso veterinário, dos estabelecimentos que os fabriquem.
Art(s). 3º-B
[Vigência veja art. 50]. Tributário. Fundos de índice de renda fixa, sob a responsabilidade tributária na integralização de cotas de fundos ou clubes de investimento por meio da entrega de ativos financeiros; sobre a tributação das operações de empréstimos de ativos financeiros; sobre a isenção de imposto sobre a renda na alienação de ações de empresas pequenas e médias; prorroga o prazo de que trata a Lei 12.431, de 24/06/2011.
Art(s).
Decreto-lei 687/1969
(D.O. 18/07/1969)
Intercâmbio Comercial. Exterior.
Art(s). Ementa
Decreto 715/1992
(D.O. 30/12/1992)
Delega aos Ministros de Estado do Trabalho e da Indústria, do Comércio e do Turismo competência para aprovar os orçamentos das entidades que menciona.
Art(s).
Decreto 916/1890
(D.O. 24/10/1890)
[Torna sem efeito a revogação do Dec. 1.780, de 10/01/1996]. [Revogado pelo Dec. 11, de 18/01/1991]. [Vigência em 01/03/1891]. Sociedade. Registro público. Cria o registro de firmas ou razões comerciais..
Art(s). 10, 12
Decreto-lei 1.475/1976
(D.O. 19/08/1976)
Intercâmbio Comercial. Exterior.
Art(s). Ementa
Decreto 1.800/1996
(D.O. 31/01/1996)
Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins. Regulamentação.
Art(s). , , 26, 33, 51, 75, 77, 87
Decreto 1.832/1996
(D.O. 05/03/1996)
Transportes Ferroviários. Regulamento..
Art(s).
Decreto 1.901/1996
(D.O. 10/05/1996)
Protocolo Adicional ao Tratado de Assunção sobre a Estrutura Institucional do MERCOSUL (Protocolo de Ouro Preto),.
Art(s). 19
Decreto 1.902/1996
(D.O. 10/05/1996)
Convenção Interamericana sobre Arbitragem Comercial Internacional, de 30/01/75..
Art(s). Ementa
Decreto 2.018/1996
(D.O. 02/10/1996)
Propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e agrotóxicos. Lei 9.294/96. Regulamentação.
Art(s). 19
Decreto 2.067/1996
(D.O. 13/11/1996)
Mercosul. Protocolo de assistência judiciária. Matéria civil, comercial, trabalhista e administrativa..
Art(s). Ementa,
Tributário. Seguridade social. COFINS. PIS/PASEP. Normas..
Art(s). 35
Servidor público. Auxílio-transporte..
Art(s).
Leis 9.294/96, 9.782/99, 9.787/99 e 6.437/77. Alteração. Vigilância sanitária..
Art(s).
Decreto 2.366/1997
(D.O. 06/11/1997)
Proteção de cultivares. Lei 9.456/97. Regulamento..
Art(s). , 18
Decreto 2.593/1998
(D.O. 18/05/1998)
[Revogado pelo Dec. 3.451, de 09/05/200]. Telecomunicação. Regulamento dos Serviços de Retransmissão e de Repetição de Televisão, ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens..
Art(s). 27, 28
Decreto 2.637/1998
(D.O. 26/06/1998)
[Revogado pelo Dec. 4.544, de 27/12/2002]. IPI. Regulamento..
Art(s). 361, 420
Decreto 2.705/1998
(D.O. 04/08/1998)
Lei 9.478/97. Regulamento parcial. Petróleo e gás natural. Critérios para cálculo e cobrança das participações governamentais..
Art(s).
Decreto 3.181/1999
(D.O. 24/09/1999)
Lei 9.787/99. Regulamento. Medicamento genérico..
Art(s).
Decreto 3.411/2000
(D.O. 13/04/2000)
Lei 9.611/98. Regulamento. Transporte Multimodal de Cargas..
Art(s).
Decreto 3.451/2000
(D.O. 10/05/2000)
[Revogado pelo Dec. 3.965, de 10/10/2001]. Telecomunicação. Regulamento dos Serviços de Retransmissão e de Repetição de Televisão, ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens..
Art(s). 28, 29
Decreto 3.562/2000
(D.O. 17/08/2000)
[Revogado pelo Dec. 6.907, de 21/07/2009]. Dec. 2.809, de 22/10/98. Alteração..
Art(s).
Decreto 3.965/2001
(D.O. 11/10/2001)
[Revogado pelo Dec. 5.371, de 17/02/2005]. Telecomunicação. Serviços de Retransmissão de Televisão e o Serviço de Repetição de Televisão, ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens..
Art(s). 28
Lei 4.024/1961
(D.O. 27/12/1961)
Diretrizes e Bases da Educação de 1961.
Art(s). 106
Decreto 4.074/2002
(D.O. 08/01/2002)
Agrotóxicos. Regulamentação. Lei 7.802/89..
Art(s). 17, 42, 61
Decreto 4.244/2002
(D.O. 23/05/2002)
Transporte aéreo, no País, de autoridades em aeronave do Comando da Aeronáutica..
Art(s). 4º-A
Decreto-lei 4.295/1942
(D.O. 13/05/1942)
Estabelece medidas de emergência, transitórias, relativas à indústria da energia elétrica..
Art(s).
Decreto 4.340/2002
(D.O. 23/08/2002)
Meio ambiente. Lei 9.985/2000. Regulamento.
Art(s). 23
Decreto 4.543/2002
(D.O. 27/12/2002)
[Revogado pelo Dec. 6.759, de 05/02/2009]. Aduana. Regulamento aduaneiro. Importação. Exportação..
Art(s). 26, 61, 151, 394, 436, 499, 502
Decreto 4.719/2003
(D.O. 05/06/2003)
[Vigência em 09/10/2002]. Mercosul. Arbitragem..
Art(s). Ementa
Lei 4.729/1965
(D.O. 19/07/1965)
Define o crime de sonegação fiscal.
Art(s).
Lei 4.886/1965
(D.O. 12/12/1965)
Representação comercial. Trabalhador autônomo..
Art(s). , , 32, 35, 44, 45
Lei 5.010/1966
(D.O. 01/06/1966)
Justiça Federal. Organização..
Art(s). 28
Decreto 5.053/2004
(D.O. 23/04/2004)
Regulamento de Fiscalização de Produtos de Uso Veterinário e dos Estabelecimentos que os Fabriquem ou Comerciem..
Art(s). 48
Decreto 5.153/2004
(D.O. 26/07/2004)
Sistema Nacional de Sementes e Mudas - SNSM. Regulamento.
Art(s). 199
Decreto 5.371/2005
(D.O. 18/02/2005)
Telecomunicação. Regulamento do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão, ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens..
Art(s). 32
Decreto 5.591/2005
(D.O. 23/11/2005)
Meio ambiente. Biossegurança. AIEA. Lei 11.105/2005. Regulamento..
Art(s). 42
Decreto 5.648/2005
(D.O. 30/12/2005)
Administrativo. Cinema . ANCINE. Exibição de obras audiovisuais em 2006..
Art(s).
Decreto 5.738/2006
(D.O. 31/03/2006)
Mercosul. Dec. CMC 37/05. Regulamentação transitória da Decisão CMC 54/04 «Eliminação da Dupla Cobrança e Distribuição de Renda Aduaneira»..
Art(s).
Lei 5.772/1971
(D.O. 31/12/1971)
[Revogado pela Lei 9.279, de 14/05/1996]. Código da Propriedade Industrial – CPI..
Art(s). 119
Decreto 5.910/2006
(D.O. 28/09/2006)
Convenção internacional. Transporte aéreo..
Art(s). 33
Decreto 5.979/2006
(D.O. 07/12/2006)
[Revogado pelo Dec. 7.304, de 22/09/2010]. Estrutura Regimental. Cargos. Ministério das Relações Exteriores.
Art(s). 29, 31
Decreto 6.004/2006
(D.O. 29/12/2006)
Cinema. Exibição de obras nacionais..
Art(s).
Decreto 6.209/2007
(D.O. 19/09/2007)
[Revogado pelo Dec. 7.096, de 04/02/2010 - Efeitos a partir de 09/02/2010]. Servidor público. Estrutura Regimental. Ministério do Desenvolvimento.
Art(s). 18
Lei 6.288/1975
(D.O. 12/12/1975)
[Revogada pela Lei 9.611, de 19/02/1998]. Transporte de mercadorias. Utilização, movimentação e transporte, inclusive intermodal, de mercadorias em unidades de carga.
Art(s). , 22
Decreto 6.325/2007
(D.O. 28/12/2007)
Obras audiovisuais cinematográficas brasileiras. Exibição..
Art(s).
Decreto 6.353/2008
(D.O. 17/01/2008)
Energia elétrica. Contratação de energia de reserva..
Art(s).
Lei 6.538/1978
(D.O. 23/06/1978)
Administrativo. Correio. Serviço Postal..
Art(s).
Decreto 6.660/2008
(D.O. 24/11/2008)
Meio ambiente. Lei 11.428/2006. Regulamento. Utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica..
Art(s). 18
Decreto 6.707/2008
(D.O. 24/12/2008)
[Efeitos a partir de 01/01/2009]. Tributário. IPI. Lei 10.833/2003, arts. 58-A a 58-T. Regulamento..
Art(s). , , 12
Decreto 6.711/2008
(D.O. 26/12/2008)
Cinema. Obrigatoriedade de exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras..
Art(s).
Lei 6.729/1979
(D.O. 29/11/1979)
Concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre. (Lei Ferrari)..
Art(s). Ementa
Lei 6.830/1980
(D.O. 24/09/1980)
Lei de Execução Fiscal - LEF..
Art(s). 14
Lei 6.840/1980
(D.O. 04/11/1980)
Cambial. Títulos de crédito comercial.
Art(s). ,
Decreto 6.843/2009
(D.O. 08/05/2009)
[Efeitos a partir de 18/09/2008]. Tributário. Embalagens. PIS/PASEP e COFINS..
Art(s).
Decreto 6.911/2009
(D.O. 24/07/2009)
Dec. 4.244/2002. Alteração. Transporte aéreo, no País, de autoridades em aeronave do Comando da Aeronáutica..
Art(s).
Decreto 7.061/2009
(D.O. 30/12/2009)
Cinema. Exibição de obras cinematográficas. Obrigatoriedade em 2010..
Art(s).
Decreto 7.064/2010
(D.O. 22/01/2010)
Chile. Mercosul. ACE 35 (53PA). Protocolo de Serviços..
Art(s).
Decreto 7.096/2010
(D.O. 05/02/2010)
[Efeitos a partir de 09/02/2010]. Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Estrutura e Cargos..
Art(s). 18
Lei 7.102/1983
(D.O. 21/06/1983)
Banco. Estabelecimento financeiro. Serviço de vigilância e transporte..
Art(s). 10
Decreto 7.212/2010
(D.O. 16/06/2010)
IPI. Regulamento do IPI/2010..
Art(s). 357, 463, 512, 582
Decreto 7.246/2010
(D.O. 29/07/2010)
Lei 12.111/2009. Regulamento. Energia elétrica..
Art(s). 20
Decreto 7.304/2010
(D.O. 23/09/2010)
Ministério das Relações Exteriores. Estrutura regimental. Cargos..
Art(s). 40, 42
Decreto 7.414/2010
(D.O. 31/12/2010)
Cinema. 2011. Obrigatoriedade de exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras..
Art(s).
Decreto 7.647/2011
(D.O. 22/12/2011)
Cinema. Cultura. Obrigatoriedade de exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras..
Art(s).
Decreto-lei 7.661/1945
(D.O. 31/07/1945)
(Revogada pela Lei 11.101, de 09/02/2005). Lei de Falências..
Art(s).
Lei 7.802/1989
(D.O. 12/07/1989)
Agrotóxicos.
Art(s).
Decreto-lei 7.841/1945
(D.O. 20/08/1945)
Meio ambiente. Código de Águas Minerais..
Art(s).
Decreto 7.874/2012
(D.O. 28/12/2012)
Cinema. Obrigatoriedade de exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras..
Art(s).
Decreto 7.970/2013
(D.O. 28/03/2013)
Lei 12.598, de 22/03/2012. Regulamento. Normas especiais para as compras, as contratações e o desenvolvimento de produtos e sistemas de defesa..
Art(s). 16
Decreto 8.176/2013
(D.O. 30/12/2013)
Cinema. Obrigatoriedade de exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras..
Art(s).
Lei 8.313/1991
(D.O. 24/12/1991)
Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac..
Art(s).
Decreto 8.386/2014
(D.O. 30/12/2014)
Cinema. Obrigatoriedade de exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras..
Art(s).
Decreto 8.430/2015
(D.O. 10/04/2015)
[Vigência externa em 16/08/2014]. Promulga o Tratado sobre Auxílio Judicial em Matéria Civil e Comercial entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China, firmado em Pequim, em 19/05/2009..
Art(s). Ementa
Decreto 8.552/2015
(D.O. 04/11/2015)
Regulamenta a Lei 11.265, de 03/01/2006, que dispõe sobre a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e de produtos de puericultura correlatos..
Art(s).
Decreto 8.620/2015
(D.O. 30/12/2015)
Administrativo. Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras..
Art(s).
Decreto-lei 8.621/1946
(D.O. 10/01/1946)
SENAC. Criação do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC..
Art(s). Ementa,
Decreto 8.663/2016
(D.O. 04/02/2016)
Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos cargos em comissão e das funções gratificadas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e remaneja cargos em comissão..
Art(s). 20
Decreto 8.745/2016
(D.O. 06/05/2016)
Administrativo. Dispõe sobre o processo seletivo para contratação do Gestor de Fundo de Índice, de que trata a Lei 10.179, de 06/02/2001..
Art(s). ,
Decreto 8.817/2016
(D.O. 22/07/2016)
[Vigência em 05/08/2016]. Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores, remaneja cargos em comissão e funções gratificadas e substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superior-DAS por Funções Comissionadas Técnicas do Poder Executivo Federal - FCPE..
Art(s). 41, 43
Decreto 8.839/2016
(D.O. 18/08/2016)
(Vigência externa em 17/08/2015). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Uzbequistão sobre Cooperação Econômica e Comercial, firmado em Brasília, em 28/05/2009..
Art(s). Ementa
Decreto 8.877/2016
(D.O. 19/10/2016)
[Vigência em 16/11/2016]. Vigência em 16/11/2016). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, remaneja cargos em comissão e funções gratificadas e substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superior - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo Federal - FCPE..
Art(s). 15
Decreto 8.917/2016
(D.O. 29/11/2016)
[Vigência em 15/12/2016]. Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, remaneja cargos em comissão e funções gratificadas, substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e altera o Decreto 8.854, de 22/09/2016, que aprova a Estrutura Regimental do Instituto Nacional da Propriedade - INPI..
Art(s). 20
Lei 8.934/1994
(D.O. 21/11/1994)
Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins..
Art(s). 31, 42, 54, 60
Decreto 8.944/2016
(D.O. 28/12/2016)
Administrativo. Altera o Decreto 6.170, de 25/07/2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse..
Art(s).
Decreto 9.107/2017
(D.O. 27/07/2017)
Administrativo. Dispõe sobre os prazos e os requisitos aplicáveis às indústrias fragmentadas no âmbito de investigações de defesa comercial..
Art(s).
Lei 9.250/1995
(D.O. 27/12/1995)
Tributário. Imposto de renda das pessoas físicas..
Art(s). 34
Decreto 9.256/2017
(D.O. 29/12/2017)
Administrativo. Cinema. Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras..
Art(s).
Decreto 9.260/2017
(D.O. 02/01/2018)
[Vigência em 22/01/2018]. Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, altera o Decreto 8.688, de 09/03/2016, e o Decreto 8.854, de 22/09/2016, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, transforma Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por FCPE..
Art(s). 21
Lei 9.787/1999
(D.O. 11/02/1999)
Medicamento genérico. Institui..
Art(s).
Lei 10.179/2001
(D.O. 07/02/2001)
[Conversão da Med. Prov. 2.096-89, de 25/01/2001]. Títulos da dívida pública de responsabilidade do Tesouro Nacional.
Art(s). 3º-A
Lei 10.603/2002
(D.O. 18/12/2002)
Comercialização. Produtos. Informação..
Art(s).
Lei 10.668/2003
(D.O. 15/05/2003)
Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-Brasil..
Art(s).
Lei 10.833/2003
(D.O. 30/12/2003)
[Conversão da Med. Prov. 135, de 30/10/2003]. Tributário. Legislação tributária. Alteração..
Art(s). 58-L, 69
Lei 11.196/2005
(D.O. 22/11/2005)
Tributário. Exportação. Regime Especial de Tributação..
Art(s). 53
Lei 11.380/2006
(D.O. 04/12/2006)
Registro temporário. Embarcação de pesca estrangeira..
Art(s).
Lei 11.442/2007
(D.O. 08/01/2007)
Transporte rodoviário de cargas.
Art(s).
Lei 11.959/2009
(D.O. 30/06/2009)
[Vigência em 29/08/2009]. Política de Pesca..
Art(s).
Lei 12.246/2010
(D.O. 25/05/2010)
Lei 4.886/1965. Alteração. Representação comercial..
Art(s). Ementa
Lei 12.485/2011
(D.O. 13/09/2011)
Telecomunicação. Comunicação visual..
Art(s). 24
Lei 12.546/2011
(D.O. 15/12/2011)
[Conversão da Med. Prov. 540, de 02/08/2011]. Tributário. IPI. Contribuição previdenciária. Institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - REINTEGRA..
Art(s). 29
Lei 12.651/2012
(D.O. 28/05/2012)
Código Florestal/2012.
Art(s). 20
Lei 13.043/2014
(D.O. 14/11/2014)
[Conversão da Med. Prov. 651, de 09/07/2014]. [Vigência veja art. 113]. Tributário. Fundos de índice de renda fixa, sob a responsabilidade tributária na integralização de cotas de fundos ou clubes de investimento por meio da entrega de ativos financeiros; sobre a tributação das operações de empréstimos de ativos financeiros; sobre a isenção de imposto sobre a renda na alienação de ações de empresas pequenas e médias; prorroga o prazo de que trata a Lei 12.431, de 24/06/2011. Altera a legislação que menciona..
Art(s).
Decreto 20.256/1945
(D.O. 22/12/1945)
Dec. 13.609/1943. Alteração. Regulamento sobre o ofício de Tradutor Público e Intérprete Comercial..
Art(s). Ementa
Decreto 55.762/1965
(D.O. 18/02/1965)
Administrativo. Regulamenta a Lei 4.131, de 03/09/1962, modificada pela Lei 4.390, de 29/08/1964.
Art(s).
Decreto 61.843/1967
(D.O. 11/12/1967)
Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC. Regulamento..
Art(s). Ementa,
Decreto 70.951/1972
(D.O. 09/08/1972)
Distribuição gratuita de prêmios. Lei 5.768/1971. Regulamentação.
Art(s). 27, 56
Decreto 73.617/1974
(D.O. 14/02/1974)
[Revogado pelo Dec. 3.048, de 06/05/1999]. Programa de Assistência do Trabalhador Rural - PRORURAL..
Art(s). 69
Decreto 89.056/1983
(D.O. 25/11/1983)
Lei 7.102/1983. Regulamento. Empresas de vigilância e transporte de valores..
Art(s). 30
Decreto 96.044/1988
(D.O. 19/05/1988)
Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos.
Art(s). 39

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