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Referência para um Comunicado de Não Renovação de Contrato

Informa sobre vontade de fazer cessar e não renovar o contrato. Parceria, Prestação de Serviço, Convênio.

Referências Legislativas

Lei 8.245/1991
(D.O. 21/10/1991)
[Vigência em 20/12/1991]. Lei de Locação [Inquilinato].
Art(s). 51
Decreto-lei 8.737/1946
(D.O. 21/01/1946)
CLT. Alteração. Justiça do Trabalho.
Art(s). 14
Decreto 9.190/2017
(D.O. 03/11/2017)
Administrativo. Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei 9.637, de 15/05/1998..
Art(s). 16

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