Referência de Requerimento de Solicitação de Inclusão ou Reparos em Iluminação Pública

Solicitante pede inclusão de novas lâmpadas, alteração na potência das lâmpadas, alteração de carga, ligação, entre outros.

Referências Legislativas
Decreto 6.877/2009
(D.O. 19/06/2009)
Lei 11.671/2008. Regulamento. Pena. Preso. Prisão federal. Transferência..
Art(s). ,
Lei 8.245/1991
(D.O. 21/10/1991)
[Vigência em 20/12/1991]. Lei de Locação [Inquilinato].
Art(s). 26
Decreto 9.036/2017
(D.O. 24/04/2017)
Administrativo. Dispõe sobre a priorização de políticas de fomento aos projetos de empreendimentos públicos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios..
Art(s).
Lei 11.445/2007
(D.O. 08/01/2007)
Saneamento Básico. Diretrizes Básicas..
Art(s). 55
Lei 13.290/2016
(D.O. 24/05/2016)
[Vigência 08/07/2016]. Administrativo. Trânsito. Torna obrigatório o uso, nas rodovias, de farol baixo aceso durante o dia.
Art(s).
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