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Referência para um Solicitação de Reparo a Imóvel Locado

Pede à Imobiliária a presença de um técnico para verificar e reparar o problema relatado.

Referências Legislativas

Decreto-lei 195/1967
(D.O. 27/02/1967)
Tributário. Contribuição de melhoria.
Art(s).
Decreto 7.029/2009
(D.O. 10/12/2009)
[Revogado pelo Dec. 7.830, de 17/10/2012]. Meio ambiente. Registro público. Reserva legal. Programa Federal de Apoio à Regularização Ambiental de Imóveis Rurais, denominado «Programa Mais Ambiente».
Art(s).
Lei 8.009/1990
(D.O. 30/03/1990)
Bem de família. Impenhorabilidade.
Art(s).
Lei 8.245/1991
(D.O. 21/10/1991)
[Vigência em 20/12/1991]. Lei de Locação [Inquilinato].
Art(s). 22, 33, 54-A
Lei 11.795/2008
(D.O. 09/10/2008)
[Vigência em 06/02/2009]. Dispõe sobre o Sistema de Consórcio..
Art(s). 12
Lei 12.744/2012
(D.O. 20/12/2012)
Lei 8.245/1991. Alteração. Locação. Inquilinato..
Art(s).

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