Referência para um Laudo Técnico Divergente Engenharia

Ação que esta move, não podendo concordar com o Laudo Judicial, vem apresentar as razões. 4 pgs.

Referências Legislativas
Decreto 433/1992
(D.O. 27/01/1992)
Reforma agrária. Compra e venda. Aquisição de imóveis..
Art(s).
Decreto 2.172/1997
(D.O. 06/03/1997)
[Revogado pelo Dec. 3.048, de 06/05/99]. Seguridade social. Benefícios. Regulamento..
Art(s). 66
Decreto 3.902/2001
(D.O. 31/08/2001)
[Revogado pelo Dec. 5.116, de 24/06/2004]. Servidor público. Polícia federal. Ingresso na carreira. Dec.-lei 2.320/87, art. 7º, VII. Regulamento..
Art(s).
Decreto 4.136/2002
(D.O. 21/02/2002)
Meio ambiente. Lei 9.966/2000. Regulamento. Poluição de água. Sanções..
Art(s). 50
Decreto 5.116/2004
(D.O. 25/06/2004)
Servidor público. Polícia federal. Ingresso na carreira. Dec.-lei 2.320/87, art. 7º, VII. Regulamento..
Art(s).
Decreto 5.371/2005
(D.O. 18/02/2005)
Organização e o funcionamento das Cooperativas de Trabalho; institui o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho - PRONACOOP.
Art(s). 23-B
Lei 5.891/1973
(D.O. 15/06/1973)
Família. Casamento entre colaterais. Exame médico..
Art(s).
Decreto 6.795/2009
(D.O. 16/03/2009)
Consumidor. Lei 10.671/2003. Regulamento. Controle das condições de segurança dos estádios desportivos..
Art(s).
Lei 7.410/1985
(D.O. 28/11/1985)
Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho, a profissão de Técnico de Segurança do Trabalho. Especialização..
Art(s). Ementa,
Decreto 7.983/2013
(D.O. 09/04/2013)
Estabelece regras e critérios para elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, contratados e executados com recursos dos orçamentos da União.
Art(s). , , ,
Lei 8.213/1991
(D.O. 25/07/1991)
Seguridade social. Plano de Benefício da Previdência Social..
Art(s). 58
Decreto 8.241/2014
(D.O. 22/05/2014)
Regulamenta o art. 3º da Lei 8.958, de 20/12/1994, para dispor sobre a aquisição de bens e a contratação de obras e serviços pelas fundações de apoio..
Art(s).
Lei 10.409/2002
(D.O. 14/01/2002)
Tóxicos II. Revogada pela Lei 11.343, de 23/08/2006 - Vigência em 08/10/2006..
Art(s). 28
Decreto 92.530/1986
(D.O. 10/04/1986)
Lei 7.410/1985. Regulamento. Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho, a profissão de Técnico de Segurança do Trabalho. Especialização..
Art(s). Ementa
Decreto 99.066/1990
(D.O. 09/03/1990)
Lei 7.678/1988. Regulamento. Produção, circulação e comercialização do vinho e derivados do vinho e da uva..
Art(s). 142
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