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Referência para uma Alteração Transformação de Empresa Limitada para Sociedade Unipessoal

Resolvem alterar o seu contrato social e alterações anteriores, mediante as cláusulas e condições descritas.

Referências Legislativas

Decreto 3.000/1999
(D.O. 29/03/1999)
Tributário. RIR/99. Imposto de Renda. Regulamento..
Art(s). 234, 548, 556
Lei Complementar 128/2008
(D.O. 22/12/2008)
Lei Compl. 123/2006. CCB/2002. Leis 8.029/90, 8.212/91, 8213/91. Alteração. Tributário. Sociedade. Microempresa. Empresário individual. Simples Nacional..
Art(s). 10
Decreto-lei 509/1969
(D.O. 21/03/1969)
EBCT. Instituição..
Art(s). Ementa
Administrativo. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios..
Art(s). 80
Decreto 2.594/1998
(D.O. 18/03/1998)
Lei 9.491/97. Regulamento. Programa Nacional de Desestatização – PND.
Art(s). 19
Decreto-lei 2.627/1940
(D.O. 01/10/1940)
Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre as sociedades por ações..
Art(s). 149, 151
Lei 3.150/1882
(D.O. 04/11/1882)
Sociedade anônima. Regula o estabelecimento de companhias e sociedades anônimas..
Art(s).
Decreto 3.444/2000
(D.O. 02/05/2000)
Administrativo. Delega competência. Funcionamento de sociedade estrangeira..
Art(s).
Decreto 5.402/2005
(D.O. 29/03/2005)
Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS. Estatuto..
Art(s).
Lei 5.662/1971
(D.O. 21/06/1971)
Enquadra o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico (BNDE) na categoria de empresa pública..
Art(s).
Lei 5.851/1972
(D.O. 07/12/1972)
Embrapa. Criação..
Art(s). Ementa
Lei 6.404/1976
(D.O. 17/12/1976)
Sociedade Anônima - S/A.
Art(s). , 220, 221, 222, 298
Lei 6.815/1980
(D.O. 21/08/1980)
Estatuto do estrangeiro.
Art(s). 125
Decreto 7.058/2009
(D.O. 30/12/2009)
Dec. 93.872/86. Alteração. Unificação do caixa do Tesouro Nacional..
Art(s).
Lei 7.256/1984
(D.O. 28/11/1984)
[Revogada pela Lei 9.841, de 05/10/1999]. Microempresa. Estatuto. Tratamento diferenciado..
Art(s).
Decreto-lei 7.661/1945
(D.O. 31/07/1945)
(Revogada pela Lei 11.101, de 09/02/2005). Lei de Falências..
Art(s). , 50
Decreto 7.798/2012
(D.O. 13/09/2012)
[Vigência em 14/09/2012]. Ministério das Minas e Energia. Estrutura regimental e cargos..
Art(s). 29
Decreto 8.579/2015
(D.O. 27/11/2015)
[Vigência em 17/12/2015]. Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria de Governo da Presidência da República, altera o Anexo II ao Decreto 5.135, de 7/07/2004, o Decreto 8.364, de 17/11/2014, o Decreto 6.884, de 25/06/2009, o Decreto 8.414, de 26/02/2015, o Decreto 4.376, de 13/09/2002, o Decreto 8.373, de 11/12/2014, e o Decreto 5.490, de 14/07/2005, e remaneja cargos em comissão..
Art(s). 18
Decreto 8.726/2016
(D.O. 28/04/2016)
Administrativo. Regulamenta a Lei 13.019, de 31/07/2014, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública federal e as organizações da sociedade civil..
Art(s). 43
Lei 8.864/1994
(D.O. 28/03/1994)
[Revogada pela Lei 9.841, de 05/10/1999]. Microempresa. Tratamento diferenciado..
Art(s).
Lei 8.870/1994
(D.O. 16/04/1994)
Seguridade social. Leis 8.212/91 e 8.213/91. Alteração..
Art(s).
Decreto 8.945/2016
(D.O. 28/12/2016)
Administrativo. Regulamenta, no âmbito da União, a Lei 13.303, de 30/06/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios..
Art(s). 10, 63
Decreto 9.260/2017
(D.O. 02/01/2018)
[Vigência em 22/01/2018]. Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, altera o Decreto 8.688, de 09/03/2016, e o Decreto 8.854, de 22/09/2016, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, transforma Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por FCPE..
Art(s). 34
Lei 10.184/2001
(D.O. 14/02/2001)
Financiamento para exportação.
Art(s).
Lei 10.972/2004
(D.O. 03/12/2004)
Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS.
Art(s).
Lei 11.101/2005
(D.O. 09/02/2005)
[Vigência em 09/06/2005]. Falência. Recuperação judicial e extrajudicial..
Art(s).
Lei 11.653/2008
(D.O. 08/04/2008)
Plano Plurianual para o período 2008/2011..
Art(s). 26
Lei 11.773/2008
(D.O. 18/09/2008)
Tributário. Imposto de renda na fonte. Serviços de transporte rodoviário internacional de carga, auferidos por transportador autônomo pessoa física, residente na República do Paraguai, considerado como sociedade unipessoal nesse País..
Art(s). Ementa
Lei 12.441/2011
(D.O. 12/07/2011)
[Vigência em 08/01/2012]. CCB/2002. Alteração. Sociedade. Empresa individual de responsabilidade limitada..
Art(s). Ementa,
Lei 13.247/2016
(D.O. 13/01/2016)
Administrativo. Profissão. Advogado. Altera a Lei 8.906, de 04/07/1994 - Estatuto da Advocacia..
Art(s).
Lei 13.303/2016
(D.O. 01/07/2016)
Administrativo. Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios..
Art(s). , 27, 93
Decreto 74.965/1974
(D.O. 27/09/1974)
Lei 5.709, de 07/10/1971. Regulamento. Aquisição de imóvel rural por estrangeiro residente no país..
Art(s). 20
Decreto 85.064/1980
(D.O. 27/08/1980)
Lei 6.634, de 02/05/1979. Regulamento. Faixa de Fronteira..
Art(s). 15, 32

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