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Referência para um Contrato de Intermediação de Serviços de Turismo

Itens como: Desistência, transferência, cancelamentos, hospedagem, translado, produtos turísticos, passagem aérea, entre outros.

Referências Legislativas

Decreto 3.000/1999
(D.O. 29/03/1999)
Tributário. RIR/99. Imposto de Renda. Regulamento..
Art(s). 481
[Convertida na Lei 12.715, de 17/09/2012]. Legislação federal tributária e previdenciária. Alteração..
Art(s). 11
Administrativo. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios..
Art(s). 59
Decreto 946/1993
(D.O. 04/10/1993)
Profissão. Guia de turismo. Regulamento..
Art(s).
Decreto 5.203/2004
(D.O. 06/09/2004)
[Revogado pelo Dec. 6.546, de 25/08/2008]. [Revigorado pelo Dec. 6.222, de 04/10/2007].[Revogado pelo Dec. 6.163, de 20/07/2007]. Ministério do Turismo. Estrutura Regimental..
Art(s). , , , 12
Decreto 5.406/2005
(D.O. 31/03/2005)
[Revogado pelo Dec. 7.381, de 02/12/2010]. Turismo. Fiscalização das sociedades..
Art(s). ,
Decreto 6.162/2007
(D.O. 23/07/2007)
[Revogado pelo Dec. 6.222, de 04/10/2007]. Embratur. Estrutura Regimental..
Art(s).
Decreto 6.163/2007
(D.O. 23/07/2007)
[Revogado pelo Dec. 6.222, de 04/10/2007]. Ministério do Turismo. Estrutura Regimental..
Art(s). , ,
Decreto 6.180/2007
(D.O. 06/08/2007)
Tributário. Desporto. Regulamenta a Lei 11.438, de 29/12/2006, que trata dos incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo..
Art(s). 12
Decreto 6.545/2008
(D.O. 26/08/2008)
[Revogado pelo Dec. 6.916, de 29/07/2009]. EMBRATUR. Estrutura Regimental..
Art(s).
Decreto 6.546/2008
(D.O. 26/08/2008)
Ministério do Turismo. Estrutura Regimental.
Art(s). , ,
Decreto 6.916/2009
(D.O. 30/07/2009)
EMBRATUR. Estrutura regimental e cargos..
Art(s).
Decreto 7.381/2010
(D.O. 03/12/2010)
Lei 11.771/2008. Regulamento. Política Nacional de Turismo..
Art(s). , , , , 18, 31, 32, 36, 37, 38
Decreto 7.983/2013
(D.O. 09/04/2013)
Estabelece regras e critérios para elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, contratados e executados com recursos dos orçamentos da União.
Art(s). , 17
Decreto 7.988/2013
(D.O. 18/04/2013)
Lei 12.715, de 17/09/2012. Regulamento parcial. Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - PRONON e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - PRONAS/PCD)..
Art(s). 21
Decreto 8.102/2013
(D.O. 09/09/2013)
Ministério do Turismo. Estrutura regimental e cargos..
Art(s). , , 12
Lei 8.181/1983
(D.O. 01/04/1983)
Turismo. Embratur.
Art(s). Ementa
Lei 8.313/1991
(D.O. 24/12/1991)
Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac..
Art(s). 28
Decreto 8.627/2015
(D.O. 31/12/2015)
[Vigência em 14/01/2016]. Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Turismo, altera o Decreto 6.705, de 19/12/2008, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Turismo, e remaneja cargos em comissão..
Art(s). , , , , 13
Decreto 8.644/2016
(D.O. 22/01/2016)
(Vigência em 17/02/2016). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Embratur - Instituto Brasileiro de Turismo e remaneja cargos em comissão..
Art(s).
Lei 8.884/1994
(D.O. 13/06/1994)
Lei Antitruste. CADE. Prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica..
Art(s). 87
Decreto 9.030/2017
(D.O. 13/04/2017)
Administrativo. Servidor público. Remaneja Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Ministério do Turismo..
Art(s).
Lei 11.637/2007
(D.O. 31/12/2007)
Turismo. Qualificação dos serviços turísticos e do Selo de Qualidade Nacional de Turismo..
Art(s). Ementa
Lei 11.771/2008
(D.O. 18/09/2008)
Política Nacional de Turismo..
Art(s). , 21, 22, 27, 33
Lei 12.715/2012
(D.O. 18/09/2012)
[Conversão da Med. Prov. 563, de 03/04/2012]. Legislação federal tributária e previdenciária. Alteração..
Art(s). 11
Lei 12.974/2014
(D.O. 16/05/2014)
Atividades das Agências de Turismo..
Art(s). , ,
Lei 13.502/2017
(D.O. 03/11/2017)
[Efeitos veja art. 81]. [Conversão da Medida Provisória 782, de 31/05/2017]. Administrativo. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei 13.334, de 13/09/2016; e revoga a Lei 10.683, de 28/05/2003, e a Medida Provisória 768, de 02/02/2017..
Art(s). 60

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