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Referência Contrato de Consultoria Jurídica na Especialidade do Direito

Serviços jurídicos de consultoria, na especialidade do Direito Individual do Trabalho e Direito Coletivo do Trabalho - CONFIRA!

Referências Legislativas

Lei Complementar 73/1993
(D.O. 11/02/1993)
Advocacia-Geral da União - AGU. Lei Orgânica..
Art(s). 10
Decreto 3.690/2000
(D.O. 20/12/2000)
Regulamento do Corpo do Pessoal Graduado da Aeronáutica.
Art(s). , 27, 28, 46
Decreto 4.628/2003
(D.O. 24/03/2003)
(Revogado pelo Dec. 6.372, de 14/02/2008). Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, e dá outras providências..
Art(s).
Decreto 5.151/2004
(D.O. 23/07/2004)
Procedimentos a serem observados pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Federal direta e indireta, para fins de celebração de atos complementares de cooperação técnica recebida de organismos internacionais e da aprovação e gestão de projetos vinculados aos referidos instrumentos..
Art(s).
Decreto 6.017/2007
(D.O. 18/01/2007)
Consórcio Público. Lei 11.107/2005. Regulamento.
Art(s).
Lei 8.884/1994
(D.O. 13/06/1994)
Lei Antitruste. CADE. Prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica..
Art(s). 18
Decreto 9.004/2017
(D.O. 14/03/2017)
[Vigência veja art. 11]. Administrativo. Servidor público. Transfere a Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa da Secretaria de Governo da Presidência da República para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, e dá outras providências..
Art(s).
Lei 9.984/2000
(D.O. 18/07/2000)
Agência Nacional de Águas - ANA. Instituição..
Art(s). 24
Lei 10.316/2001
(D.O. 07/12/2001)
Cria a autarquia federal Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro..
Art(s). 12
Lei 12.529/2011
(D.O. 01/12/2011)
Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica.
Art(s). 34
Decreto 49.121/1960
(D.O. 18/10/1960)
Regimento do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI..
Art(s). 18

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