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Referência Contrato Individual de Trabalho de Prazo Determinado

Os serviços relativos à sua função são inerentes ao empregado, portanto, não poderá transferir sua responsabilidade - CONFIRA!

Referências Legislativas

Código de Águas.
Art(s). 164
[Convertida na Lei 10.667, de 14/05/2003]. Administrativo. Servidor público. Altera dispositivos da Lei 8.745, de 09/12/1993, e da Lei 10.470, de 25/06/2002, cria cargos efetivos, cargos comissionados e gratificações no âmbito da Administração Pública Federal.
Art(s).
Lei Complementar 150/2015
(D.O. 02/06/2015)
Contrato de trabalho doméstico.
Art(s). ,
Primeiro emprego. Lei 10.748/2003. Alteração. [Convertida na Lei 10.940, de 27/08/2004]..
Art(s).
Decreto-lei 229/1967
(D.O. 28/02/1967)
CLT. Alteração..
Art(s).
Educação. Projeto Escola de Fábrica. Bolsas de permanência a estudantes beneficiários do PROUNI. Programa de Educação Tutorial - PET..
Art(s). 18
[Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada no dia 22/09/2010]. Empresa Brasileira de Legado Esportivo S.A. - BRASIL 2016. Criação..
Art(s). 13
[Convertida na Lei 12.652, de 25/05/2012]. Lei 12.337, de 12/11/2010. Alteração. Administrativo. Contrato por prazo determinado. Prorrogação..
Art(s). Ementa
Decreto 2.222/1997
(D.O. 09/05/1997)
Arma. SINARM. Lei 9.437/97. Regulamento. [Revogado pelo Dec. 5.123, de 01/07/2004]..
Art(s).
Política Nacional do Cinema..
Art(s). 65
Decreto 2.490/1998
(D.O. 05/02/1998)
Contrato de trabalho por prazo determinado. Lei 9.601/98. Regulamento..
Art(s). Ementa, , , , 10
Lei 2.959/1956
(D.O. 21/11/1956)
Contrato de trabalho. Obra ou serviço certo..
Art(s).
Decreto 3.048/1999
(D.O. 07/05/1999)
Previdência social. Regulamento.
Art(s). 272
Lei 3.857/1960
(D.O. 23/12/1960)
Exercício da Profissão de Músico..
Art(s). 66
Lei 4.330/1964
(D.O. 15/06/1964)
[Revogada pela Lei 7.783, de 28/06/1989]. [Revogada pela Medida Provisória 59, de 26/05/1989]. Trabalhista. Regula o direito de greve, na forma do art. 158, da Constituição Federal (CF/67). Define crimes..
Art(s). 20
Decreto 4.346/2002
(D.O. 27/08/2002)
Regulamento Disciplinar do Exército (R-4). Aprova..
Art(s). 65
Decreto 5.598/2005
(D.O. 02/12/2005)
Contrato de trabalho. Aprendiz..
Art(s).
Lei 5.991/1973
(D.O. 19/12/1973)
Comércio de Drogas, Medicamento e Insumos. Controle sanitário..
Art(s). 16
Decreto 6.069/2007
(D.O. 28/03/2007)
[Revogado pelo Dec. 7.133, de 19/03/2010]. Servidor público. Gratificações..
Art(s).
Decreto 6.214/2007
(D.O. 28/09/2007)
Lei Compl. 123/2006. Alteração. SuperSimples..
Art(s). 47-A
Decreto 6.312/2007
(D.O. 20/12/2007)
Servidor público. Gratificação de Desempenho em Atividade de Pesquisa, Produção e Análise, Gestão e Infra-Estrutura de Informações Geográficas e Estatísticas - GDIBGE..
Art(s).
Decreto 6.506/2008
(D.O. 10/07/2008)
Servidor público. Lei 11.355/2006, art. 100. Regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividade da Área de Propriedade Industrial - GDAPI..
Art(s).
Lei 6.533/1978
(D.O. 26/05/1978)
[Vigência em 19/08/1978]. Trabalhista. Profissão. Artista e técnico em espetáculos e diversões..
Art(s). , 10, 19
Decreto 6.552/2008
(D.O. 02/09/2008)
Servidor público. Carreiras..
Art(s).
Lei 6.615/1978
(D.O. 19/12/1978)
Radialista. Profissão..
Art(s).
Lei 6.729/1979
(D.O. 29/11/1979)
Concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre. (Lei Ferrari)..
Art(s). 21, 25
Lei 6.986/1982
(D.O. 14/04/1982)
Multa trabalhista..
Art(s).
Lei 7.064/1982
(D.O. 07/12/1982)
Trabalhista. Prestação de serviços no exterior..
Art(s).
Decreto 7.760/2012
(D.O. 20/06/2012)
Servidor público. Gratificação de desempenho. Tribunal marítimo..
Art(s).
Decreto 8.063/2013
(D.O. 02/08/2013)
Cria a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA, aprova o seu Estatuto Social, e dá outras providências..
Art(s). 41
Lei 8.213/1991
(D.O. 25/07/1991)
Seguridade social. Plano de Benefício da Previdência Social..
Art(s). 93
Lei 8.245/1991
(D.O. 21/10/1991)
[Vigência em 20/12/1991]. Lei de Locação [Inquilinato].
Art(s). , 56
Lei 8.650/1993
(D.O. 23/04/1993)
Profissão. Treinador Profissional de Futebol.
Art(s).
Decreto-lei 8.737/1946
(D.O. 21/01/1946)
CLT. Alteração. Justiça do Trabalho.
Art(s). 14
Decreto 9.199/2017
(D.O. 21/11/2017)
Administrativo. Refugiado. Estrangeiro. Regulamenta a Lei 13.445, de 24/05/2017, que institui a Lei de Migração./.
Art(s). 33, 147
Decreto 9.244/2017
(D.O. 20/12/2017)
Administrativo. Institui a Estratégia Nacional de Investimentos e Negócios de Impacto e cria o Comitê de Investimentos e Negócios de Impacto..
Art(s).
Lei 9.477/1997
(D.O. 25/07/1997)
Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI e o Plano de Incentivo à Aposentadoria Programada Individual..
Art(s).
Lei 9.601/1998
(D.O. 22/01/1998)
Contrato de trabalho. Prazo determinado.
Art(s). Ementa, ,
Lei 9.615/1998
(D.O. 25/03/1998)
Desporto. Normas gerais.
Art(s). 30
Lei 10.667/2003
(D.O. 15/05/2003)
[Conversão da Med. Prov. 86, de 18/12/2002]. Servidor público. Cargos..
Art(s).
Lei 10.748/2003
(D.O. 23/10/2003)
[Revogada pela Lei 11.692, de 10/06/2008 - origem da Med. Prov. 410, e 28/12/2007]. Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PNPE..
Art(s). 2º-A
Lei 11.180/2005
(D.O. 26/09/2005)
Projeto Escola de Fábrica. Concessão de bolsas de permanência a estudantes..
Art(s). 18
Lei 11.685/2008
(D.O. 03/06/2008)
Estatuto do Garimpeiro.
Art(s).
Lei 12.304/2010
(D.O. 03/08/2010)
Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA..
Art(s). 15
Lei 12.652/2012
(D.O. 28/05/2012)
[Conversão da Med. Prov. 555, de 23/11/2012]. Lei 12.337, de 12/11/2010. Alteração. Administrativo. Contrato por prazo determinado. Prorrogação..
Art(s). Ementa
Lei 12.706/2012
(D.O. 09/08/2012)
Cria a empresa pública. Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - AMAZUL.
Art(s). 13
Lei 13.475/2017
(D.O. 29/08/2017)
(Vigência veja arts. 80, 81 e 82). Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta; e revoga a Lei 7.183, de 05/04/1984..
Art(s). 20
Decreto 31.546/1952
(D.O. 11/10/1952)
Empregado aprendiz. Conceito. Revogado pelo Dec. 5.598, de 01/12/2005..
Art(s).
Decreto 73.841/1974
(D.O. 13/03/1974)
Trabalho temporário. Regulamento. Lei 6.019/1974..
Art(s). 21, 24
Decreto 74.170/1974
(D.O. 11/06/1974)
Código Sanitário. Lei 5.991/1973. Regulamento..
Art(s). 32
Decreto 82.385/1978
(D.O. 06/10/1978)
Lei 6.533/1978. Regulamento. Profissão de artista e técnico em espetáculos e diversões..
Art(s). 21, 23, 25, 41
Decreto 84.134/1979
(D.O. 31/10/1979)
Radialista. Lei 6.615/1978. Regulamentação.
Art(s). 10
Decreto 86.176/1981
(D.O. 07/07/1981)
Turismo. Áreas Especiais e de Locais de Interesse Turístico.
Art(s). 20

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