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Referência Contrato Particular de Locação de Coisas

Aluguel de Balcão Frigorifico - CONFIRA!

Referências Legislativas

Código Bustamante.
Art(s). 178
Decreto 2.095/1996
(D.O. 18/12/1996)
Jurisdição Internacional em Matéria Contratual.
Art(s).
Lei 4.864/1965
(D.O. 30/11/1965)
Sistema Financeiro da Habitação – SFH. Medidas de estímulo à Indústria de Construção Civil.
Art(s). 17
Lei 6.001/1973
(D.O. 21/12/1973)
Estatuto do Índio.
Art(s). 15
Lei 7.542/1986
(D.O. 29/09/1986)
Fortuna do Mar. Pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional.
Art(s). 12, 20, 28
Decreto-lei 7.661/1945
(D.O. 31/07/1945)
(Revogada pela Lei 11.101, de 09/02/2005). Lei de Falências..
Art(s). 44, 116
Lei 8.245/1991
(D.O. 21/10/1991)
[Vigência em 20/12/1991]. Lei de Locação [Inquilinato].
Art(s). , , 33, 37, 43, 46, 48, 54-A, 56, 82
Decreto-lei 9.760/1946
(D.O. 06/09/1946)
Administrativo. Enfiteuse. Bens imóveis da União. Terreno de marinha..
Art(s). 87, 213
Lei 10.166/2000
(D.O. 28/12/2000)
Fortuna do mar. Pesquisa, exploração, remoção, etc..
Art(s).
Lei 11.101/2005
(D.O. 09/02/2005)
[Vigência em 09/06/2005]. Falência. Recuperação judicial e extrajudicial..
Art(s). 119
Lei 12.744/2012
(D.O. 20/12/2012)
Lei 8.245/1991. Alteração. Locação. Inquilinato..
Art(s).

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