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Referência para uma Carta Protocolo

Modelo onde há um protocolo para ofício recebido - Detalhando o assunto ou processo em questão . CONFIRA!

Referências Legislativas

Decreto 2.760/1998
(D.O. 28/08/1998)
Protocolo de Reforma da Carta da Organização dos Estados Americanos, «Protocolo de Washington»,.
Art(s). Ementa,
Decreto 4.806/2003
(D.O. 13/08/2003)
[Vigência em 28/11/2002]. Convenção sobre Aviação Civil Internacional. Protocolo Relativo a uma Emenda ao Artigo 50 a)..
Art(s). Ementa

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