Referência de Contrato de Honorários Separação Judicial Litigiosa

Tem como objeto a prestação de serviços advocatícios para a defesa dos interesses do contratante - CONFIRA!

Referências Legislativas
Decreto 611/1992
(D.O. 22/07/1992)
(Revogado pelo Dec. 2.172, 05/03/97). Seguridade social. Dá nova redação ao Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, aprovado pelo Dec. 357, de 07/12/91, e incorpora as alterações da legislação posterior..
Art(s). 85
Decreto 2.172/1997
(D.O. 06/03/1997)
[Revogado pelo Dec. 3.048, de 06/05/99]. Seguridade social. Benefícios. Regulamento..
Art(s). 85
Decreto 3.048/1999
(D.O. 07/05/1999)
Previdência social. Regulamento.
Art(s). 87
Lei 6.515/1977
(D.O. 27/12/1977)
Lei do Divórcio.
Art(s). , , , , 10, 17, 25, 34, 35, 36, 39, 42, 44, 46
Decreto 6.992/2009
(D.O. 29/10/2009)
Lei 11.952/2009. Regulamento. Amazônia legal. Regularização fundiária..
Art(s). 23
Lei 7.841/1989
(D.O. 18/10/1989)
Família. Divórcio. Casamento. CCB,art. 358. Revogação. Lei 6.515/77. Alteração..
Art(s).
Lei 8.408/1992
(D.O. 14/02/1992)
Casamento. Divórcio. Lei 6.515/77. Alteração..
Art(s).
Lei 8.906/1994
(D.O. 05/07/1994)
Estatuto da Advocacia e a OAB.
Art(s). 24, 25
Decreto 70.235/1972
(D.O. 07/03/1972)
Processo Administrativo Fiscal.
Art(s). 14
Decreto 83.080/1979
(D.O. 29/01/1979)
[Revogado pelo Dec. 3.048, de 06/05/1999]. Previdência social. Regulamento.
Art(s). 290
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