Referência para um Estatuto de Seguradora

Tem por objeto operar Planos de Previdência Complementar e Seguro de Pessoas em todo o Território Nacional.

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Referências Legislativas
Lei Complementar 137/2010
(D.O. 27/08/2010)
Seguro rural. Altera as leis que menciona..
Art(s). 3º
Decreto 3.937/2001
(D.O. 26/09/2001)
Seguro de Crédito à Exportação. Lei 6.704/79. Regulamento..
Art(s). 10
Lei 10.185/2001
(D.O. 14/02/2001)
[Origem da Med. Prov. 2.122-2, de 26/01/2001]. Plano de Saúde. Seguro. Dispõe sobre a especialização das sociedades seguradoras em planos privados de assistência à saúde..
Art(s). 3º
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