Referência para um Termo de doação de materiais

livres de quaisquer encargos, visa cumprir as cláusulas estabelecidas no Termo, no que tange a viabilização, pactuados nos termos supracitados.

Referências Legislativas
[Convertida na Lei 11.029, de 21/12/2004]. Auxílio técnico aos países africanos, no combate à praga de gafanhotos..
Art(s).
Decreto 7.775/2012
(D.O. 05/07/2012)
Lei 10.696, de 02/07/2003, art. 19. Regulamento. Programa de Aquisição de Alimentos e a Lei 12.512, de 14/10/2011, art. 16, e ss. Regulamento. Programa de Aquisição de Alimentos - PAA..
Art(s). 21
Decreto-lei 8.737/1946
(D.O. 21/01/1946)
CLT. Alteração. Justiça do Trabalho.
Art(s). 14
Lei 11.029/2004
(D.O. 21/12/2004)
[Origem da Med. Prov. 218, de 27/09/2004]. Origem da Med. Prov. 218, de 27/09/2004.
Art(s).
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