Referência para Petição Recurso especial

Requer, portanto, que seja admitida a presente peça impugnativa, com consequente envio dos autos - CONFIRA!

Baixar Modelo
Referências Legislativas
CPPM - Código de Processo Penal Militar
CPPM.
Art(s). 573, 697
CPP - Código de Processo Penal
CPP.
Art(s). 578, 589, 641
CE - Código Eleitoral
CE.
Art(s). 278
CPC - Código de Processo Civil
CPC.
Art(s). 296
Resolução 7/2010
(D.O. 10/12/2010)
Lei 12.322/2010. STJ. Recurso especial. Agravo..
Art(s). 2º
Lei 1.890/1953
(D.O. 20/06/1953)
Trabalhista. Aplica dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho aos mensalistas e diaristas da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios, dos Municípios e das entidades autárquicas..
Art(s). 12
Decreto 2.824/1998
(D.O. 28/10/1998)
Regimento Interno do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização..
Art(s). 23
Lei 5.772/1971
(D.O. 31/12/1971)
[Revogado pela Lei 9.279, de 14/05/1996]. Código da Propriedade Industrial – CPI..
Art(s). 107
Lei 6.055/1974
(D.O. 17/06/1974)
Eleições 1974. Estabelece. Normas.
Art(s). 12
Decreto-lei 7.036/1944
(D.O. 10/11/1944)
[Revogado pela Lei 6.367, de 19/10/1976]. Reforma da Lei de Acidentes do Trabalho..
Art(s). 64
Lei 7.701/1988
(D.O. 22/12/1988)
Processo coletivo. Tribunal do Trabalho. Especialização de turmas..
Art(s). 13
Lei 8.038/1990
(D.O. 29/05/1990)
Recursos. STF e STJ. Normas procedimentais.
Art(s). 27, 28, 42
Lei 12.016/2009
(D.O. 10/08/2009)
Mandado de Segurança individual e coletivo..
Art(s). 18
Documentos Semelhantes

Referência para Petição Recurso Especial Eleitoral

Foi indeferindo pedido de registro de candidatura ao cargo de vereador. CONFIRA!

Baixar Modelo

Referência para Petição Provimento ao Recurso Especial

No caso em tela, ao dar interpretação extensiva ao referido texto legal, afasta-se o bloqueio de valores mantidos - CONFIRA!

Baixar Modelo

Referência para uma Petição Recurso Especial - Processo Penal

Modelo onde recorrente interpõe recurso especial fundada na inobservância de Lei Federal - Cfe novo CPC

Baixar Modelo