Referência para Contrato Sociedade por Quotas

Contrato Social (SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA) - CONFIRA!

Referências Legislativas
Decreto 2.594/1998
(D.O. 18/03/1998)
Lei 9.491/97. Regulamento. Programa Nacional de Desestatização – PND.
Art(s). 19, 35
Decreto 3.708/1919
(D.O. 15/01/1919)
Sociedade limitada. Constituição.
Art(s).
Lei 6.404/1976
(D.O. 17/12/1976)
Sociedade Anônima - S/A.
Art(s). 298
Lei 7.505/1986
(D.O. 03/07/1986)
Tributário. Cultura. Incentivo fiscal..
Art(s).
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