Referência para Petição Ação Anulatória de Débito Fiscal

Deverá ser reconhecida a decadência do direito, desconstituindo-se o crédito tributário - CONFIRA!

Documentos Semelhantes

Referência para uma Petição Ação Anulatória de Débito Fiscal IPTU - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde requer a decretação de nulidade do lançamento do IPTU, tendo em vista que o valor lançado é muito superior aos índices oficiais de inflação.

Acessar Baixar Modelo

Referência para Ação Declaratória Anulatória de Débito Fiscal

Autora foi notificada e autuada pelo fisco municipal sob o pretexto de que não se caracteriza na hipótese da tributação favorecida. CONFIRA!

Acessar Baixar Modelo

Modelo de Referência para Ação Anulatória de Débito Fiscal com Tutela Antecipada

Requer julgamento procedente, anulando-se o débito fiscal atinente ao IPTU. CONFIRA!

Acessar Baixar Modelo
Assinatura Digital de Documentos

Assinatura Digital de documentos

Conheça o novo serviço de assinatura digital que a Administre Fácil preparou para você.

Além do alto grau de segurança, o principal benefício da assinatura digital é a eliminação do processo manual de coleta de firmas, das remessas físicas de documentos, do reconhecimento de firmas e da gestão de documentos físicos (armazenamento e descarte)

Conheça a assinatura digital de documentos

Cotação em Menos de 2 Minutos - Cote com mais de 25 Seguradoras

Assinatura Digital de Documentos
Faça sua cotação online aqui