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10.808 modelos encontrados
Modelo de Petição Contrarrazões de Agravo em Execução
Modelo onde condenado apresenta razões contra Agravo interposto pelo Ministério Público, a fim de manter o benefício da progressão de regime....
Modelo de Petição Cota para Aguardar Representação
Modelo onde promotor apresenta cota para aguardar o decurso do prazo decadencial ou o oferecimento da representação....
Modelo de Petição Cota Aguardando Decadência
Modelo onde vítima renuncia ao direito de representação, promotor apresenta cota para aguardar decurso do prazo decadencial da representação....
Modelo de Petição Cota Cobrando Laudo
Modelo onde promotor de justiça arquiva termo circunstanciado, por falta de prova da materialidade, uma vez que não há laudo em crime - Cfe novo CP...
Modelo de Petição Cota Pedindo Extinção da Punibilidade
Modelo onde, em virtude do decurso do prazo decadencial de representação, o representante do Ministério Público requer a extinção da punibilidad...
Modelo de Petição Substituição de Testemunhas - Não Localizadas
Modelo onde réu pede a substituição das testemunhas arroladas, pois não foram localizadas para serem intimadas....
Modelo de Petição Resposta Escrita - Crime de Furto
Modelo onde réu, denunciado pela prática do crime de furto e sem provas concretas, é citado para apresentar resposta escrita - Cfe novo CPC...
Modelo de Petição Apelação Criminal
Modelo onde réu apela da sentença que o condenou por crime de atentado violento ao pudor, requerendo sua absolvição - Cfe novo CPC...
Modelo de Petição Apelação - Atipicidade
Modelo onde réus condenados, por se reunirem para discussão de melhorias na Penitenciária, apelam da decisão por configurar fato atípico....
Modelo de Petição Apelação - Falta de Exame de Delito Complementar
Modelo onde réu requer seja reconhecida a nulidade do processo pela falta de exame de corpo de delito complementar ou absolvição por fato atípico ...
Modelo de Petição Carta Testemunhável
Modelo onde testemunhante, inconformado com a decisão que denegou recurso em sentido estrito contra decisão de pronúncia....
Modelo de Petição Pedido de Unificação de Pena - Concurso Formal
Modelo onde sentenciado requer a unificação de penas, tendo em vista que praticou mais de um crime com apenas uma única ação - Cfe novo CPC...
Modelo de Petição Unificação de Penas
Modelo onde réu pede que seja reconhecida a continuidade entre os delitos por ele praticados, a fim de que seja feita a unificação das penas....
Modelo de Petição Revisão Criminal contra Sentença Contrária à Evidência dos Autos
Modelo onde requerente pleiteia nova análise do processo que ensejou sentença condenatória, injustamente proferida. ...
Modelo de Petição Mandado de Segurança - Assistência de Acusação
Modelo onde impetrante requer seja admitido como assistente de acusação, já que é representante legítimo da vítima - Cfe novo CPC...
Modelo de Petição Arrolamento Sumário Extrajudicial
Modelo onde requerentes pleiteiam a lavratura de escritura pública para homologação da partilha amigável....