Pesquisa de normas

(Conversão da Medida Provisória 1.026, de 06/01/2021). Administrativo. Covid-19. Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunic…

Administrativo. Altera a Lei 13.650, de 11/04/2018, e prorroga até 31/12/2020 a suspensão da obrigatoriedade de manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saú…

Prorroga o prazo de vigência do Provimento CNJ 91, 22/03/2020, do Provimento CNJ 93, de 26/03/2020, do Provimento CNJ 94, de 28/03/2020, do Provimento CNJ 95, de 01/04/2020, do Provimento CNJ 97, de 27/04/2020,e do Provimento CNJ 98, de 27/04/2020.

(Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 02/07/2021. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 50, de 08/07/2021. DOU 09/07/2021). Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Infraestrutura, no val…

(Conversão da Medida Provisória 1.004, de 24/09/2020). Administrativo. Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.513.700.000,00 (dois bilhões, quinhentos e treze milhões e setecentos mil reais), para o fim que espe…

(Revogado pelo Decreto 11.483, de 06/04/2023, art. 14). Administrativo. Altera o Decreto 9.893, de 27/06/2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.

(Revogado pelo Decreto 10.722, de 15/06/2021, art. 10). Administrativo. Altera o Decreto 10.311, de 3/04/2020, que institui o Conselho de Solidariedade para Combate à Covid-19 e aos seus Efeitos Sociais e Econômicos.

(Revogado pelo Decreto 12.572, de 04/05/2025, art. 12). Administrativo. Altera o Decreto 9.637, de 26/12/2018, que institui a Política Nacional de Segurança da Informação, dispõe sobre a governança da segurança da informação, e altera o Decreto 2.295…

(Conversão da Medida Provisória 1.003, de 24/09/2020). Administrativo. Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 (Covax Facility) e estabelece diretrizes para a imunização da população.

(Conversão da Medida Provisória 998, de 01/09/2020). Administrativo. Altera a Lei 9.991, de 24/07/2000, a Lei 5.655, de 20/05/1971, a Lei 9.427, de 26/12/1996, a Lei 10.438, de 26/04/2002, a Lei 10.848, de 15/03/2004, a Lei 12.111, de 9/12/2009, a Le…

Administrativo. Altera o Decreto 8.734, de 2/05/2016, que aprova o Regulamento para o Quadro Complementar de Oficiais do Exército (R-41).

[Vigência em 08/03/2021]. Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA e transforma e remaneja cargos em comissão.

Recuperação judicial. Disciplina os instrumentos de negociação de débitos inscritos em dívida ativa da União e do FGTS de responsabilidade de contribuintes em processo de recuperação judicial.

(Convertida na Lei 14.183, de 14/07/2021). (Vigência veja Medida Provisória 1.034/2021, art. 5º). Tributário. Altera a Lei 7.689, de 15/12/1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do se…

[Vigência em 01/03/2021]. Tributário. Altera o Decreto 5.059, de 30/04/2004, que reduz as alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição para o Financiamento da Segur…

(Revogado pelo Decreto 10.225, de 07/10/2022. Vigência em 27/10/2022). Administrativo. Altera o Decreto 10.625, de 11/02/2021, que dispõe sobre a execução orçamentária dos órgãos, dos fundos e das entidades do Poder Executivo federal até a publicação…

(Revogação pelo Decreto 10.977, de 23/02/2022, art. 18. Vigência em 01/03/2022). Administrativo. Altera o Decreto 9.278, de 5/02/2018, que regulamenta a Lei 7.116, de 29/08/1983, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade e regula sua…

Administrativo. Define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores; e altera artigo da Lei 4.595, de 31/12/1964.

(Convertida na Lei 14.184, de 14/07/2021). Administrativo. Altera a Lei 11.508, de 20/07/2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, para conceder tratamento à produção de oxigênio me…

(Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 24/06/2021. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 44, de 30/06/2021. DOU 01/07/2021). Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$…

(Convertida na Lei 14.182, de 12/07/2021). Administrativo. Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei 5.899, de 5/07/1973, a Lei 9.991, de 24/07/2000, e a Lei 10.438, de 26/04/2002.

Administrativo. Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos dos setores de transporte rodoviário, portuário e aeroportuário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a inclusão de empreendimentos públi…

[Vigência em 01/04/2021]. Administrativo. Consumidor. Dispõe sobre a divulgação de informações aos consumidores referentes aos preços dos combustíveis automotivos.

(Convertida na Lei 14.175, de 15/06/2021). Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 450.000.000,00, para o fim que especifica.

Administrativo. Dispõe sobre a qualificação de empreendimento público federal do setor ferroviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

(Revogado pelo Decreto 10.869, de 25/11/2021, art. 3º). Administrativo. Altera o Decreto 9.052, de 15/05/2017, que dispõe sobre o processo de inventariança do Fundo Nacional de Desenvolvimento.

(Revogado pelo Decreto 12.033, de 28/05/2024, art. 1º). Administrativo. Licitação. Altera o Decreto 2.295, de 4/08/1997, que regulamenta o disposto na Lei 8.666, de 21/06/1993, art. 24, caput, IX, que dispõe sobre a dispensa de licitação nos casos qu…

(Vigência em 13/04/2021). Administrativo. Altera o Decreto 9.847, de 25/06/2019, que regulamenta a Lei 10.826, de 22/12/2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o S…

(Revogado pelo Decreto 11.366, de 01/01/2023, art. 32). (Vigência em 13/04/2021). Administrativo. Altera o Decreto 9.846, de 25/06/2019, que regulamenta a Lei 10.826, de 22/12/2003, para dispor sobre o registro, o cadastro, e a aquisição de armas e d…

(Revogado pelo Decreto 11.366, de 01/01/2023, art. 32). (Vigência em 13/04/2021). Administrativo. Altera o Decreto 9.845, de 25/06/2019, que regulamenta a Lei 10.826, de 22/12/2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de a…