
Análise Jurídica das Cláusulas de Reajuste em Contratos de Prestação de Serviços no Cenário Pós-Pandemia, com Ênfase em Fundamentos Constitucionais e Legais
Publicado em: 18/05/2025 Direito CivilEmpresaO documento apresenta uma análise detalhada sobre a importância e os desafios da inclusão de cláusulas de reajuste em contratos de prestação de serviços, especialmente à luz das transformações ocorridas no cenário pós-pandemia. A discussão abrange os fundamentos jurídicos essenciais, com referência a dispositivos do CF/88, CCB/2002, Lei 7.250/2014, CPC/2015, CPP e CP, enfatizando a necessidade de manter o equilíbrio econômico-financeiro, a transparência e a segurança jurídica entre as partes contratantes.
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