Relação dos Modelos de Documentos
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Exemplo de Petição Ação de Cancelamento de Cláusula de Inalienabilidade de Impenhorabilidade de Bem Imóvel - Novo CPC 13.105.2015
Modelo onde tendo obrigação de prestar alimentos em favor da vítima cessou-se em razão de seu falecimento.
Exemplo de Petição Ação de Concessão de Benefício Previdenciário Geral
O Requerente pleiteou junto ao Requerido o benefício denominado, aposentadoria, pensão ou amparo - CONFIRA!
Exemplo de Petição Progressão de Regime Prisional para Condenado por Crime Hediondo
Modelo onde condenado por prática de crime hediondo requer benefício de progressão do regime da pena - Cfe novo CPC
Exemplo de Petição Pedido de Depósito de Prestações Subsequentes
Vem requerer, a consignação das prestações seguintes que ainda não foram pagas - CONFIRA!
Exemplo de Rejeição da Denúncia por Atipicidade do Fato
Com efeito, os depoimentos demonstram, de maneira inequívoca, que os indiciados dispunham de recursos para o pagamento - CONFIRA!
Exemplo de Petição Exceção de Suspeição Ministério Público I
Pede-se a substituição do membro do parquet, existe uma amizade entre o autor e o representante do Ministério Público - CONFIRA!
Exemplo de Petição Intermediária Aditamento da Petição Inicial
O presente aditamento não visa a modificar o pedido ou a causa de pedir - CONFIRA!
Exemplo de Petição Recurso de Revista
Espera a Recorrente o conhecimento e o provimento do presente Recurso de Revista - CONFIRA!
Exemplo de Réplica à Contestação em Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais Decorrentes de Acidente de Trânsito
Responde à contestação apresentada pelo réu, reforçando a responsabilidade civil e pleiteando a procedência dos pedidos de indenização.
Exemplo de Petição Habilitação de Crédito Trabalhista
Autor requer a habilitação do crédito trabalhista na Ação de Falência da Empresa Reclamada - CONFIRA!
Exemplo de Petição Consulta Tributária - SEFAZ-SP
Consulta sobre aplicação da legislação tributária estadual à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.-CONFIRA!
Exemplo de Ação Ordinária de Cobrança de Expurgos inflacionários do FGTS
Modelo onde o pedido do autor consiste objetivamente na recuperação dos valores expurgados na sua Conta Vinculada do FGTS.
Exemplo de Contrariedade ao Libelo
Requer seja a presente contrariedade ao libelo recebida e o réu absolvido, notificando-se, em caráter de imprescindibilidade - CONFIRA!
Exemplo de Petição Ação Civil de Emissão de Posse com Pedido de Tutela Antecipada
De fato, nenhum contrato de locação escrito ou verbal foi celebrado entre Autor e Réu - CONFIRA!
Exemplo de Petição Renúncia ou Desistência de Prazo
Vem, com fundamento por seu advogado, renunciar ao prazo que lhe assiste para interposição do recurso - CONFIRA!
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