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Referência para uma Petição Dispensa de Avaliação em Inventário - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Referência para uma Petição Dispensa de Avaliação em Inventário - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Modelo onde inventariante declara que concorda com o valor atribuído aos bens pela Fazenda Pública e pede a isenção da avaliação.

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Referência para uma Petição Intimação da Fazenda Pública para se Manifestar sobre Avaliação de Bens - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Referência para uma Petição Intimação da Fazenda Pública para se Manifestar sobre Avaliação de Bens - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Modelo onde inventariante pede a ordem pessoal do representante legal da Fazenda do Estado para que se pronuncie.

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Referência para uma Petição Habilitação de Herdeiro - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Referência para uma Petição Habilitação de Herdeiro - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Modelo onde parente do falecido pede sua habilitação como porvindouro.

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Referência para uma Petição Execução Contra a Fazenda Pública - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Referência para uma Petição Execução Contra a Fazenda Pública - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Modelo onde pedido de expedição de precatórios para recebimento de quantia reconhecida em título executivo judicial.

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Referência para uma Petição Memoriais - Adjudicação Compulsória - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Referência para uma Petição Memoriais - Adjudicação Compulsória - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Modelo onde réu demonstra que a recusa em outorgar a escritura nunca existiu.

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Referência para uma Petição Justificativa pelo Não Pagamento - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Referência para uma Petição Justificativa pelo Não Pagamento - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Modelo onde impossibilitado de efetuar o pagamento integral da dívida, oferece a proposta de parcelamento do débito.

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Referência para uma Petição Alvará Judicial - Levantamento de Saldos de FGTS PIS pelo Herdeiro Menor de Idade - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Referência para uma Petição Alvará Judicial - Levantamento de Saldos de FGTS PIS pelo Herdeiro Menor de Idade - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Modelo onde autor é único herdeiro do de cujus, que deixou saldo de FGTS e ações telefônicas. Assim, sua mãe requer levantar os referidos valores.

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Referência para uma Petição Execução de Alimentos - Extinção - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Referência para uma Petição Execução de Alimentos - Extinção - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Modelo onde executado requerer a cancelamento da execução, devido ao pagamento das prestações alimentícias.

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Referência para uma Petição Rescisão Contratual de Compromisso de Compra e Venda por Falta de Pagamento c.c Reintegração de Posse - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Referência para uma Petição Rescisão Contratual de Compromisso de Compra e Venda por Falta de Pagamento c.c Reintegração de Posse - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Modelo onde pedido da aplicação da cláusula resolutiva do compromisso e de reintegração, pelo atraso no pagamento das prestações.

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Referência para uma Petição Prestação de dar Contas - Pensão Alimentícia - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Referência para uma Petição Prestação de dar Contas - Pensão Alimentícia - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Modelo onde ex-cônjuge deseja prestar contas sobre a pensão alimentícia recebida do ex-marido em favor de filhos menores.

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Referência para uma Petição Embargos de Declaração - Justiça Gratuita - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Referência para uma Petição Embargos de Declaração - Justiça Gratuita - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Modelo onde réu deseja que o juiz aprecie pedido de assistência gratuita, pois não o fez na sentença.

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Referência para uma Petição Adjudicação Compulsória c.c Tutela Específica - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Referência para uma Petição Adjudicação Compulsória c.c Tutela Específica - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Modelo onde requerente tendo pago a última prestação, deseja a concessão obrigatória de imóvel.

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Referência para uma Petição Objeção de Pré Executividade - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Referência para uma Petição Objeção de Pré Executividade - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Modelo onde executado pleiteia a extinção da execução, alegando prescrição ou decadência da obrigação.

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Referência para uma Petição Notificação Judicial ao Inquilino

Referência para uma Petição Notificação Judicial ao Inquilino

Modelo onde notificação demonstrando a intenção do locador de alienar o imóvel locado, conforme Novo CPC Lei nº 13.105.15.

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Referência para uma Petição Recurso Especial - Processo Civil - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Referência para uma Petição Recurso Especial - Processo Civil - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Modelo onde recorrente deseja que o STJ declare a vigência de determinada lei federal que foi desprezada pelo Tribunal de Justiça.

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