Relação dos Modelos de Documentos
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Exemplo de Petição Declaratória de Nulidade de Ato Jurídico - Reintegração ao Cargo
Modelo onde servidor público perde seu cargo em decorrência de ato arbitrário da administração, e agora requer nulidade do ato e a reintegração ao cargo.
Exemplo de Petição Contrarrazões de Recurso Extraordinário Tributário II - Novo CPC Lei nº 13.105.2015
Modelo onde recorrida apresenta contrarrazões de Recurso Extraordinário interposto contra Acórdão que lhe concedeu imunidade tributária.
Exemplo de Notificação para Ação de Despejo em Virtude da Extinção do Usufruto ou Fideicomisso
Antigo nu-proprietário do imóvel, que foi locado pelo usufrutuário falecido, providenciou o cancelamento do usufruto - CONFIRA!
Exemplo de Petição Pedido de Colação
Vem requerer a intimação do herdeiro para que traga os bens recebidos em doação - CONFIRA!
Exemplo de Petição Regressiva do Comerciante Contra o Produtor - Novo CPC Lei nº 13.105.2015
Modelo onde comerciante deseja reaver do fabricante os valores reembolsados em indenização ao consumidor pela venda de produto estragado.
Exemplo de Petição Declaratória - Autenticidade de Documento - Novo CPC Lei nº 13.105.15
Modelo onde autor deseja o reconhecimento da validade do documento de compra e venda realizado com o Requerido.
Exemplo de Ação Reparatória de Danos Morais e Materiais por Fato do Serviço
Modelo de Petição Ressarcitória ou indenizatória - Ação para a busca de indenização, ressarcimento ou reparação por atos de terceiros.
Exemplo de Petição Despejo - Substituição de Caução em Caso de Falência - Novo CPC Lei nº 13.105.2015
Modelo onde locador pede a alteração da fiança prestada, tendo em vista que empresa emissora das ações dadas em garantia postulou crise.
Exemplo de Petição Ação Civil de Indenização de Desnível em Via Pública
A obra, ocasionou desnível entre o meio-fio e o terreno, causando eventual desvalorização do imóvel - CONFIRA!
Exemplo de Petição de Renúncia ao mandato de advogado - Conforme Novo CPC
Modelo onde advogado comunica ao juiz sua renúncia ao mandato outorgado pela parte - CONFIRA!
Exemplo de Petição Ação de Separação Consensual de Corpos
Os Requerentes acham-se separados, valendo a presente como ratificação da intenção de promover, a Separação Consensual - CONFIRA!
Exemplo de Petição para Resposta à acusação - Extinção da punibilidade - Prescrição retroativa antecipada
Modelo onde réu pede o reconhecimento da prescrição retroativa antecipada, com base na pena mínima, já se operou a prescrição - Cfe. novo CPC
Exemplo de Petição Alteração de Imóvel Rural para Urbano
Modelo onde proprietário solicita a alteração da destinação de seu imóvel.
Exemplo de Petição Intermediária Agravo Regimental
Tal posicionamento não merece acolhida, tendo-se em vista que os embargos se acham perfeitamente fundada em vários acórdãos - CONFIRA!
Exemplo de Petição Concessão de Abono de 25%
Requer, que seja concedido o abono de 25%, desde a data da concessão do benefício por incapacidade - CONFIRA!
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