Em interrogatório, o expulsando afirmou que vive em união estável, tendo com ela uma filha recém-nascida - CONFIRA!
Pede-se para que seja realizado um exame merceológico nos bens em tese subtraídos pelo acusado - CONFIRA!
Réu vem registrar a impossibilidade de informar o motivo pelo qual não está cumprindo a pena restritiva - CONFIRA!
A pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direitos: prestação de serviços à comunidade, e doação cesta básica - CONFIRA!
O preso não esteve envolvido em nenhum incidente de fuga, havendo apenas um receio de que isso ocorra - CONFIRA!
Destaque-se que todas as cestas básicas que os peticionantes se comprometeram a doar foram entregues - CONFIRA!
O referido interno se comportou de forma desrespeitosa e agressiva com o chefe de segurança e disciplina - CONFIRA!
O requerente informou que no dia seguinte, começaria a prestar os serviços determinados no Hospital, o que de fato aconteceu - CONFIRA!
O aparelho celular acima mencionado é adaptado aos problemas de surdez do sentenciado - CONFIRA!
Requerer vista dos autos relativos à sua inclusão no Presídio Federal - CONFIRA!
Vem informar que não se opõe à remessa dos autos, para fim de unificação das penas estabelecidas nos presentes autos - CONFIRA!
Apresentar fonte de recursos que permita a sua subsistência no país enquanto perdurar o processo - CONFIRA!
Pede-se para que a prestação pecuniária acima referida seja substituída por outra modalidade de pena restritiva - CONFIRA!
Requerer, por motivo de férias laborais, que o período de prestação de serviço à comunidade, possa ser cumprido em data posterior - CONFIRA!
Caso se entenda pela conversão, impõe-se abater da pena o período de cumprimento da reprimenda restritiva de direitos - CONFIRA!
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