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Ação anulatória de AIT por divergência de pesagens e falta de verificação metrológica, com pedido de tutela de urgência para suspender efeitos...
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Representação disciplinar por falta de urbanidade; pede instauração de processo ético, notificação da advogada, remessa de peças e mídia, pro...
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Regulamenta a estrutura, organização e funcionamento promovendo a democratização, transparência e desenvolvimento do esporte no município....
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Estabelece normas e diretrizes para o funcionamento do Conselho promovendo o desenvolvimento esportivo de forma inclusiva e transparente....
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Contrato para treinamento especializado de goleiros com cláusulas sobre objeto, pagamento, vigência, obrigações, saúde e segurança, uso de image...
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Anulação de reconhecimento voluntário e retificação de registro por DNA negativo e ausência de socioafetividade; tutela de urgência para anota�...
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Petição da ofendida para juntada de declaração retificadora, reoitiva, diligências probatórias e revisão de medidas cautelares diante de contra...
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Formaliza alta voluntária em clínica terapêutica, registrando riscos, responsabilidades, orientações e tratamento de dados; prevê título execut...
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Revogação integral ou modulação de medidas protetivas de urgência por cessação do risco, com intimação da ofendida e do MP e expedição de o...
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Contrato individual de trabalho com cláusulas sobre função, jornada, remuneração, benefícios, FGTS, férias, confidencialidade, PI, banco de hor...
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Documento extrajudicial que reconhece dívida, registra pagamento de entrada, estabelece parcelamento mensal do saldo, prevê multa, juros e correçã...
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Representação ao TED/OAB por abandono de causa e falta de urbanidade; requer instauração de processo disciplinar, notificação do advogado, requi...
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Representação ao TED/OAB por retenção abusiva de autos, com pedido de instauração de processo disciplinar, notificação, juntada de certidões,...
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Representação por captação indevida, ajuizamentos em massa, procurações inválidas e substabelecimento sem ciência; solicita instauração de p...
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Réplica à contestação em ação de desapropriação: requer não conhecimento do cálculo complementar, manutenção do laudo pericial e fixação...
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Recurso contra inabilitação em Pregão Eletrônico pedindo anulação, habilitação, efeito suspensivo e diligência por formalismo excessivo, exig...
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