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Solicita a inclusão de frequência em cultos religiosos na programação permitida pela tornozeleira eletrônica de um preso em liberdade vigilada....
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Formaliza o interesse do arrendatário na aquisição do imóvel rural, garantindo seu direito de preferência em caso de venda....
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Petição inicial para apurar, corrigir e liberar resíduos de conta PASEP, com tutela de urgência para exibição de extratos e liberação de parce...
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Procuração para representar o outorgante perante instituição de ensino para solicitar, acompanhar e retirar Certificado de Conclusão de Curso, as...
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Manifestação ao INPI contra oposição ao registro da marca mista VERDELUX; pede improcedência da oposição e deferimento por distintividade do co...
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Oposição administrativa ao pedido de registro de marca no INPI por reprodução/imitação ideológica e risco de confusão; requer indeferimento, a...
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Alvará de jurisdição voluntária para obter saldo, quitar e levantar joias empenhadas do de cujus com tutela de urgência, depósito/termo de fiel ...
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Contrato entre particulares para compra e venda de ações em mercado de balcão, dispondo sobre objeto, preço, liquidação "entrega contra pagament...
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Ação de alimentos em favor de menor com pedido liminar de alimentos provisórios (30% dos rendimentos ou 40% do salário‑mínimo), segredo de just...
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Anuência à transação penal oferecida pelo MP; pedido de homologação judicial, expedição de guias, parcelamento da prestação pecuniária e de...
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Contrato para fornecimento, instalação, comissionamento, homologação e manutenção de sistema fotovoltaico conectado à rede; trata escopo técni...
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Contrato de instalação de sistema de energia solar fotovoltaica: define escopo técnico, cronograma, comissionamento, garantia, segurança, pagament...
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Recurso administrativo contra indeferimento de autorização para aquisição de arma de fogo (posse/registro), por comprovação dos requisitos legai...
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Serviços para desenquadramento do SIMEI e transformação de MEI em ME: registros na Junta, atualização CNPJ/municipal, implantação contábil e c...
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Ação de retificação judicial de matrícula de imóvel rural para correção de área e individualização georreferenciada, com perícia, citaçã...
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Autoriza formalmente um terceiro a realizar, em nome do autorizante, um pagamento específico, com condições e responsabilidades definidas....
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