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Estabelece diretrizes e procedimentos p implementação d programa de integridade garantindo conformidade legal e ética em licitações e contratos....
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Petição conjunta para homologação de acordo extrajudicial trabalhista (jurisdição voluntária) que prevê redução temporária de 25% de jornad...
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Ação contra a União: inexigibilidade de laudêmio sobre doação de terreno de marinha; repetição de indébito (simples ou em dobro), impugna inc...
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Contrato Social modelo para sociedade limitada (autoescola/CFC): define objeto, capital, administração, compliance setorial e proteção ao consumid...
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Contrato para motorista carreteiro que regula vínculo, função, jornada, remuneração, diárias, controle (tacógrafo/registro), saúde, segurança...
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Declaração de anuência e renúncia pura, simples e irrevogável a direitos sucessórios, com afirmação de inexistência de união estável, conse...
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Apresenta uma proposta para a prestação de serviços de Mestre de Cerimônias, incluindo custos de hospedagem, transporte e alimentação....
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Estabelece normas claras de conduta, deveres, direitos e proibições dos funcionários, visando a organização, segurança e eficiência no ambiente...
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Formaliza a decisão sobre a transformação da Associação em Instituto de Ação Social, com a aprovação de um novo estatuto e a regularização ...
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Regulamenta a estrutura, administração e finalidades do Instituto, assegurando transparência, governança e conformidade legal....
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Modelo de contrato para venda de bem com cláusula de reserva de domínio: define posse, pagamento, registro no RTD, garantias (fiança, seguro, penho...
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Contrato de locação comercial com AMF e participação nos lucros (PL): apuração via DRE, garantias locatícias, auditoria, seguros, confidenciali...
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Contesta uma cobrança indevida e desproporcional de anuidade patronal sindical, solicitando a revisão do valor e justificativas para o aumento...
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Confirma o recebimento do valor pago pelo comprador e formalizar a transferência da propriedade do imóvel dos herdeiros para o comprador....
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Contrato para prestação de assessoria em comércio exterior (escopo técnico-operacional, compliance aduaneiro, confidencialidade, remuneração e f...
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Estabelece diretrizes para a gestão dos resíduos de serviços de saúde garantindo conformidade legal e minimização de impactos ambientais....
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