Relação dos Modelos de Documentos
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Referência para um Artigo - A Intervenção do Judiciário nas Penas Disciplinares Militares

Modelo onde estuda a possibilidade quanto a impetração de remédios constitucionais como o habeas corpus frente a uma punição disciplinar.

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Referência para um Artigo - Justiça na Era Digital A Tecnologia como Personagem Processual

Modelo onde o judiciário vem se utilizando de um instrumento que revolucionou as relações pessoais, negociais, contratuais, etc.

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Referência para um Artigo Sobre o Direito das Sucessões

Modelo onde ao morrer, o falecido perde a sua titularidade sobre o patrimônio.

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Referência para um Artigo - O Abandono Afetivo e suas Consequências no Âmbito Jurídico

Modelo onde será abordada a questão a respeito do reconhecimento do estado de filiação.

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Referência para um Artigo - Fake News e o Modelo Jurídico Brasileiro e Internacional

Modelo onde o objetivo do presente artigo é clarear os conceitos e modalidades de falsas notícias.

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Referência para um Artigo - O Direito de Arrependimento do Consumidor após Compra

Modelo aonde o consumidor pode desistir da aquisição e receber seu dinheiro de volta em compras pela internet ou telefone.

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Referência para um Artigo - O Compliance no Sistema de Franchising

Modelo onde trata de novos parâmetros legais relacionados ao combate à corrupção e lavagem de dinheiro.

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Referência para um Artigo - Transação Penal pelo Ofendido

Modelo onde pensam que essa proposta é de exclusiva competência do MP sendo que não se entende mais desta forma.

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Referência para um Artigo - Sucessão Testamentária no Brasil

Modelo onde o ordenamento jurídico brasileiro reconhece formas ordinárias e especiais de testamentos.

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Referência para um Artigo - Solução Consensual de Conflitos em Contratos de Obras Públicas

Modelo onde versa sobre a possibilidade de criação do método de solução consensual de conflitos em contratos administrativos de obras.

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Referência para um Artigo - A Prescrição Intercorrente em Matéria Tributária

Modelo onde é paralisado o processo por mais de cinco anos impõe-se o reconhecimento da prescrição.

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Referência para um Artigo - As Finanças Públicas Sob o Viés da CRFB 1988

Modelo onde retrata de forma sucinta os dispositivos constitucionais no tocante as finanças públicas e os institutos jurídicos relacionados ao tema.

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Referência para um Artigo - A Psicologia na Ressocialização Prisional

Modelo onde prioriza a autonomia do sujeito e procurando fazer com que a LEP seja efetuada de fato para que se possa ter um resultado satisfatório.

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Referência para um Artigo - O Papel do Juiz à Luz do Modelo Constitucional do Novo Processo Civil

Modelo onde há breves apontamentos acerca da atuação do juiz à luz das normas fundamentais do CPC.

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Referência para um Artigo - Renúncia à Herança

Modelo onde busca explicar a renúncia realizada sobre a herança. Trazendo o conceito e aspectos como hipóteses, restrições, efeitos e espécies.

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