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Modelo de Referência para Ação de Anulação de Doação

Modelo de Referência para Ação de Anulação de Doação

As pessoas portadoras de enfermidade ou com deficiência mental, são incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil - CONFIRA!

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Modelo de Referência para Ação de Alienação de coisa Comum

Modelo de Referência para Ação de Alienação de coisa Comum

O requerido, na presente contestação, alega ter procedido corretamente no Inventário - CONFIRA!

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Modelo de Referência para Petição com Quesitos à Perícia Grafotécnica novo CPC

Modelo de Referência para Petição com Quesitos à Perícia Grafotécnica novo CPC

Vem através dessa petição, apresentar o Laudo de pericia grafotécnica. CONFIRA!

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Referência para uma Contrarrazões em ação de concessão de benefício previdenciário

Referência para uma Contrarrazões em ação de concessão de benefício previdenciário

Requer o não conhecimento e provimento do Recurso Inominado interposto, a fim de manter vigente a sentença prolatada.

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Referência para um Recurso Ordinário Trabalhista

Referência para um Recurso Ordinário Trabalhista

Nos termos das razões recursais requer que seja ordenada a remessa dos autos.

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Referência para uma Contestação de Ação Rescisória

Referência para uma Contestação de Ação Rescisória

Requer que o processo seja extinto sem julgamento do mérito. Ultrapassada que seja a preliminar, requer seja no mérito a ação julgada improcedente.

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Modelo de Referência para Ação Anulatória de Débito Fiscal com Tutela Antecipada

Modelo de Referência para Ação Anulatória de Débito Fiscal com Tutela Antecipada

Requer julgamento procedente, anulando-se o débito fiscal atinente ao IPTU. CONFIRA!

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Modelo de Referência para Ação Anulação Réplica

Modelo de Referência para Ação Anulação Réplica

A Ré procurou refutar as alegações do Autor dizendo que as mesmas seriam fruto de interpretação equivocada. CONFIRA!

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Modelo de Referência para Reclamação ao Edital Instituindo Bem de Família

Modelo de Referência para Reclamação ao Edital Instituindo Bem de Família

O Requerente é credor do instituidor, por dívida contraída antes da instituição. CONFIRA!

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Modelo de Referência para Ação de Usucapião Extraordinária

Modelo de Referência para Ação de Usucapião Extraordinária

Sabe-se que o autor, junto à sua família, estabeleceu no imóvel a sua moradia habitual. CONFIRA!

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Modelo de Referência para Ação de Obrigação de não Fazer com Pedido de Liminar Obra Nova

Modelo de Referência para Ação de Obrigação de não Fazer com Pedido de Liminar Obra Nova

Proprietário em realizar obras de construções ou reformas cessa no momento em que invade o direito de vizinhança. CONFIRA!

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Modelo de Referência para Ação de Execução de Dívida de Cotas Condominiais

Modelo de Referência para Ação de Execução de Dívida de Cotas Condominiais

Todos os condôminos estão obrigados a concorrer para as despesas de conservação e manutenção do condomínio. CONFIRA!

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Modelo de Referência para Ação de Despejo por Falta de Pagamento Aluguéis e Acessórios da Locação

Modelo de Referência para Ação de Despejo por Falta de Pagamento Aluguéis e Acessórios da Locação

Requer o mandado de despejo, para o réu-locatário entregar o imóvel no prazo. CONFIRA!

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Modelo de Referência para Ação de Despejo Pedido de Purgação da Mora

Modelo de Referência para Ação de Despejo Pedido de Purgação da Mora

O autor passou a pressionar indevidamente o réu a parar com a parte de serralheria. CONFIRA!

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Modelo de Referência para Ação de Desapropriação

Modelo de Referência para Ação de Desapropriação

O deferimento do pedido de manutenção e imissão provisória na posse. CONFIRA!

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