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Referência para uma Ação Reparatória de Danos Morais e Materiais por Fato do Serviço

Referência para uma Ação Reparatória de Danos Morais e Materiais por Fato do Serviço

Modelo de Petição Ressarcitória ou indenizatória - Ação para a busca de indenização, ressarcimento ou reparação por atos de terceiros.

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Referência para um Pedido Solicitação de Emancipação de Menor

Referência para um Pedido Solicitação de Emancipação de Menor

Modelo onde concede ao menor plena capacidade jurídica antes da idade legal, tornando possível ao emancipado exercer atos civis.

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Referência para uma Ação de Solicitação de Curatela Internação de Incapaz

Referência para uma Ação de Solicitação de Curatela Internação de Incapaz

Modelo de Interdição - Ação intentada no âmbito cível e tem por fim a declaração da incapacidade de uma pessoa - CONFIRA!

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Referência para uma Contestação a Ação de Prestação de Contas de Inventariante

Referência para uma Contestação a Ação de Prestação de Contas de Inventariante

Modelo de Administração dos aluguéis dos imóveis e da caderneta de poupança aberta para pagamento de custas processuais e honorários.

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Referência para um Termo de Acordo de Guarda e Visita de Menor

Referência para um Termo de Acordo de Guarda e Visita de Menor

Modelo onde pretendem, em comum acordo, regulamentar e especificar a guarda e dias de visitas do(s) filho(s) - Separação.

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Referência para uma Ação de Divórcio Consensual

Referência para uma Ação de Divórcio Consensual

Modelo onde as partes Manifestam Desejo de Divorciarem-se por já se Encontram Separados de Fato - CONFIRA!

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Referência para uma Petição Ação de Execução Pensão Alimentícia

Referência para uma Petição Ação de Execução Pensão Alimentícia

Modelo de Prestação Alimentícia Pelo Rito do Art. 732 DO CPC - Execução de Alimentos - Peça Processual - CONFIRA!

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Referência para uma Petição Ação de Execução Imóvel Cobrança de Pagamento

Referência para uma Petição Ação de Execução Imóvel Cobrança de Pagamento

Modelo de Ação de Resolução Contratual Cumulada com Cobrança e Perdas e danos, em Face de Inadimplência - Cfe novo CPC.

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Referência para uma Reclamação Trabalhista

Referência para uma Reclamação Trabalhista

Modelo de Petição onde Trabalhador reclama, verbalmente ou por escrito sobre seus direitos lesados por ato do seu empregador.

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Referência para uma Medida Cautelar de Arresto Trabalhista

Referência para uma Medida Cautelar de Arresto Trabalhista

Modelo de Apreensão de bens que tem por fim garantir futura execução por quantia certa - CONFIRA!

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Referência para uma Ação Indenizatória contra Empresa Aérea

Referência para uma Ação Indenizatória contra Empresa Aérea

Modelo onde pede indenização por prejuízo pelo extravio de sua bagagem pela companhia aérea. Danos morais e materiais - CONFIRA!

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Referência para uma Ação Judicial Adjudicação Compulsória

Referência para uma Ação Judicial Adjudicação Compulsória

Modelo de Petição que promove o registro imobiliário para transmissão da propriedade imobiliária - CONFIRA!

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Referência para uma Ação Regressiva de Ressarcimento de Danos

Referência para uma Ação Regressiva de Ressarcimento de Danos

Modelo de Petição para Ação Regressiva de Ressarcimento de Danos, pelas razões e fundamentos a seguir aduzidas - Acidente de Trânsito.

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Referência para um Pedido de desconsideração da personalidade jurídica

Referência para um Pedido de desconsideração da personalidade jurídica

Modelo onde tem situação cadastral como INAPTA, requer seja procedida a desconsideração da personalidade jurídica - CONFIRA!

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Referência para uma Petição inicial de Mandando de Segurança

Referência para uma Petição inicial de Mandando de Segurança

Modelo onde declararam a peticionária inabilitada, afiguram-se manifestamente contrários à ordem legal - Cfe novo CPC.

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