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Referência para uma Petição de Defensor dativo - Fixação de honorários para Advogado

Referência para uma Petição de Defensor dativo - Fixação de honorários para Advogado

Modelo onde advogado dativo que acompanhou o réu, desde o inquérito policial até absolvição, pede que lhe sejam arbitrados seus honorários.

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Referência para uma Petição de Reabilitação Criminal

Referência para uma Petição de Reabilitação Criminal

Modelo onde condenado pede sua reabilitação criminal, uma vez que já cumpriu integralmente a pena imposta pela Justiça - Cfe. novo CPC

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Referência para uma Petição para Habilitação como assistente da acusação

Referência para uma Petição para Habilitação como assistente da acusação

Modelo onde vítima pede sua habilitação, no processo penal, como assistente da acusação - Cfe. novo CPC

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Referência para uma Petição de Livramento condicional - Condenado pede a concessão

Referência para uma Petição de Livramento condicional - Condenado pede a concessão

Modelo preenchido requisitos do cumprimento de parte da pena, bom desempenho e aptidão para prover à própria subsistência.

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Referência para uma Petição de Proposta de Honorários Periciais

Referência para uma Petição de Proposta de Honorários Periciais

Modelo onde Perito nomeado no processo apresenta a sua proposta de honorários e Valores - Cfe. novo CPC

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Referência para uma Petição para Habeas corpus - Falta de justa causa - Paciente pede a cassação da sentença

Referência para uma Petição para Habeas corpus - Falta de justa causa - Paciente pede a cassação da sentença

Modelo onde paciente condenado pede a cassação da sentença e a expedição do contramandado de prisão.

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Referência para um Esboço Formal de Partilha de Bens

Referência para um Esboço Formal de Partilha de Bens

Modelo onde apresenta os Pedidos de Quinhões o Esboço de Formal de Partilha - CONFIRA!

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Referência para uma Petição de Defesa Contestação de Reclamatória Trabalhista

Referência para uma Petição de Defesa Contestação de Reclamatória Trabalhista

Modelo de Contestação à reclamatória trabalhista - Cfe novo CPC.

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Referência para um Pedido de Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Referência para um Pedido de Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Modelo de Ação Ordinária previdenciária de pedido de aposentadoria por tempo de contribuição c/c pedido de tutela antecipada.

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Referência para uma Ação de Retificação de Assento de Óbito

Referência para uma Ação de Retificação de Assento de Óbito

Modelo para Assegurar a fiel e completa correspondência entre a realidade e o registro - CONFIRA!

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Referência para uma Ação Declaratória sobre cobrança Indevida de Energia Elétrica

Referência para uma Ação Declaratória sobre cobrança Indevida de Energia Elétrica

Modelo de Cobrança Abusiva - Obrigação de Fazer - Revisão do Débito - Tutela Antecipada - Conta Fatura de Luz - CONFIRA!

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Referência para uma Petição de Ação de Adjudicação Compulsória - Adimplemento do Comprador

Referência para uma Petição de Ação de Adjudicação Compulsória - Adimplemento do Comprador

Modelo onde consoante faz provar o incluso contrato de compromisso de compra e venda, que o Requerente adquiriu em conjunto - Cfe novo CPC.

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Referência para uma Abertura de Inventário com Pedido de Adjudicação

Referência para uma Abertura de Inventário com Pedido de Adjudicação

Modelo de Abertura de inventário pelo rito de arrolamento, cumulado com pedido de adjudicação do bem, por ser herdeiro único.

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Referência para uma Planilha de Controle de Processos de Culturas de Suporte Fitossanitário Insuficiente

Referência para uma Planilha de Controle de Processos de Culturas de Suporte Fitossanitário Insuficiente

Modelo tem itens como: Situação, Classe, Ingredientes, Cultura representativa, Numero Processo, publicação, protocolo, prazo, etc.

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Referência para um Requerimento Pedido de Extinção da Pena

Referência para um Requerimento Pedido de Extinção da Pena

Modelo onde o Requerente foi condenado à pena de anos, em razão da prática do delito previsto no Código Penal - CONFIRA!

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