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Exemplo de Petição Restituição de Valores Pagos Indevidamente da Tarifa de Telefone

Exemplo de Petição Restituição de Valores Pagos Indevidamente da Tarifa de Telefone

Modelo onde requerente recebeu sua fatura mensal do uso da linha telefônica descontando um valor referente a "Assinatura de Uso Comercial".

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Exemplo de Petição Inicial Ação de Execução de Título Extrajudicial

Exemplo de Petição Inicial Ação de Execução de Título Extrajudicial

Requer que o executado efetue o pagamento, sob pena de, não o fazendo, ter de imediato tantos bens penhorados - CONFIRA!

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Exemplo de Petição Ação de Desaposentação Desaposentadoria

Exemplo de Petição Ação de Desaposentação Desaposentadoria

Modelo onde pleiteia concessão de novo benefício previdenciário por tempo de contribuição e informa desnecessidade da devolução dos valores usufruídos.

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Exemplo de Contrato de Distrato

Exemplo de Contrato de Distrato

É recíproca e geral quitação, não restando motivo algum para que qualquer destas venha a exigir da outra, quaisquer vantagens - CONFIRA!

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Exemplo de Petição Embargos à Execução Oferecido por Curador Especial - Novo CPC Lei n° 13.105.15

Exemplo de Petição Embargos à Execução Oferecido por Curador Especial - Novo CPC Lei n° 13.105.15

Modelo onde curador especial opõe embargos à execução em favor do executado.

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Exemplo de Petição Ação Cautelar Inominada para Tratamento Psiquiátrico Involuntário

Exemplo de Petição Ação Cautelar Inominada para Tratamento Psiquiátrico Involuntário

Requer que o Requerido, seja afastado do lar do Requerente, sob força coercitiva, para internamento em clínica psiquiátrica - CONFIRA!

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Exemplo de Rejeição da Denúncia por Atipicidade do Fato

Exemplo de Rejeição da Denúncia por Atipicidade do Fato

Com efeito, os depoimentos demonstram, de maneira inequívoca, que os indiciados dispunham de recursos para o pagamento - CONFIRA!

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Exemplo de Petição para Execução Provisória do Despejo - NOVO CPC

Exemplo de Petição para Execução Provisória do Despejo - NOVO CPC

Requer a autora, assim, seja lavrado o respectivo termo de caução para que produza os efeitos legais - CONFIRA!

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Modelo de Exemplo de Ação de Preferência em Inventário

Modelo de Exemplo de Ação de Preferência em Inventário

O requerente é herdeiro nos autos de inventário dos bens deixado pelo óbito - CONFIRA!

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Modelo de Exemplo de Ação de Despejo por Falta de Pagamento Aluguéis e Acessórios da Locação

Modelo de Exemplo de Ação de Despejo por Falta de Pagamento Aluguéis e Acessórios da Locação

Requer o mandado de despejo, para o réu-locatário entregar o imóvel no prazo. CONFIRA!

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Exemplo de Petição Inicial de Internação Compulsória com Comunicação ao Ministério Público em até 72 horas

Exemplo de Petição Inicial de Internação Compulsória com Comunicação ao Ministério Público em até 72 horas

Solicita judicialmente a internação compulsória de um paciente que apresenta comportamento perigoso para si e para terceiros.

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Exemplo de Ação de Indenização de Reposição de Perdas de Vencimentos

Exemplo de Ação de Indenização de Reposição de Perdas de Vencimentos

Requerido se manifesta pela ausência da revisão anual da remuneração de seus servidores e/ou funcionários públicos - CONFIRA!

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Exemplo de Petição Cobrança de Despesas - Comparecimento de Testemunha em Juízo

Exemplo de Petição Cobrança de Despesas - Comparecimento de Testemunha em Juízo

Modelo onde atestador requer o pagamento da despesa que efetuou para comparecimento à audiência.

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Exemplo de Ação revisional de contrato de empréstimo cc obrigação de fazer cc tutela de urgência

Exemplo de Ação revisional de contrato de empréstimo cc obrigação de fazer cc tutela de urgência

Requer a procedência total de todos os pleitos, bem como, condenando o réu ao pagamento das custas.

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Exemplo de Petição Execução de Crédito Decorrente de Contrato de Aluguel - Novo CPC - Lei nº 13.105.15

Exemplo de Petição Execução de Crédito Decorrente de Contrato de Aluguel - Novo CPC - Lei nº 13.105.15

Modelo onde locador executa contrato de locação de locatário inadimplente.

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