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Referência para Petição Ação de Concordata Preventiva Cível

Referência para Petição Ação de Concordata Preventiva Cível

A Requerente declara que possui todos os seus livros comerciais registrados na Junta Comercial - CONFIRA!

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Referência para Petição Ação de Concessão de Benefício Previdenciário Geral

Referência para Petição Ação de Concessão de Benefício Previdenciário Geral

O Requerente pleiteou junto ao Requerido o benefício denominado, aposentadoria, pensão ou amparo - CONFIRA!

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Referência para Petição Ação de Cobrança

Referência para Petição Ação de Cobrança

O réu se nega a cumprir a sua obrigação de pagar a comissão ajustada para o vendedor - CONFIRA!

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Referência para Petição Ação de Anulação de Partilha de Bens

Referência para Petição Ação de Anulação de Partilha de Bens

O mencionado inventário apresenta vários vícios insanáveis, e que, portanto, deverá ser declarado nulo - CONFIRA!

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Referência para Petição Ação de Anulação de Doação Inoficiosa Cível

Referência para Petição Ação de Anulação de Doação Inoficiosa Cível

O Autor não foi comunicado sobre a abertura do inventário, tendo esse sido processado com seu total desconhecimento - CONFIRA!

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Referência para Petição Ação de Anulação de Ato Administrativo

Referência para Petição Ação de Anulação de Ato Administrativo

A referida doação é parcialmente nula, pois excede à parte que o doador poderia dispor por liberalidade - CONFIRA!

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Referência para Petição Ação de Anulação de Ato Administrativo

Referência para Petição Ação de Anulação de Ato Administrativo

A empresa do Requerido, acima qualificada, requereu a patente e obteve o privilégio sobre o mesmo produto - CONFIRA!

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Referência para Petição Ação de Abertura e Cumprimento de Testamento

Referência para Petição Ação de Abertura e Cumprimento de Testamento

Requer que se digne nomeá-lo como inventariante, admitindo-o a prestar o compromisso legal - CONFIRA!

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Referência para Petição Ação Cautelar Inominada Trabalhista

Referência para Petição Ação Cautelar Inominada Trabalhista

Requer o pedido, do bloqueio de levantamento de dinheiro, sustação de praça dos bens do Requerente ou outro de acordo com o caso - CONFIRA!

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Referência para Petição Vendas a Credito com Reserva de Domínio - INI

Referência para Petição Vendas a Credito com Reserva de Domínio - INI

O comprador pagou apenas algumas prestações. Está em mora no pagamento dos demais títulos CONFIRA!

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Referência para Petição Revocatória de Falência Inicial

Referência para Petição Revocatória de Falência Inicial

Os Títulos, embora não vencidos, foram pagos pela devedora, dentro do termo legal da falência - CONFIRA!

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Referência para Petição Revocatória de Falência Contestação

Referência para Petição Revocatória de Falência Contestação

O material fornecido e de essencial importância ao plano de recuperação da empresa - CONFIRA!

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Referência para Petição Revisional de Alugueis Inicial

Referência para Petição Revisional de Alugueis Inicial

Autor procurou o requerido para, reajustar o aluguel, não havendo, entretanto, acordo - CONFIRA!

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Referência para Petição Justificação Inicial

Referência para Petição Justificação Inicial

Autor deseja rescindir a respeitável sentença de 1º grau - CONFIRA!

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Referência para Petição Justificação Inicial

Referência para Petição Justificação Inicial

Autora quer receber, pensão mensal, na condição de viúva de ex combatente - CONFIRA!

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