Alega que não ocorreu realmente o flagrante duvidosamente lavrado - CONFIRA!
Reque a liberdade provisória ao indiciado, comprometendo-se este a comparecer a todos atos processuais a que for intimado - CONFIRA!
Vem requerer a concessão de prisão albergue, em razão de ter sido primário quando da prática da infração - CONFIRA!
O reconhecimento realizado em sede policial está eivado de vícios, uma vez que não atende as formas previstas - CONFIRA!
Vem requerer a presente diligência, para que busque as provas necessárias - CONFIRA!
Requer a apreciação do pedido de Revogação da Prisão Preventiva, bem como a ausência de justa causa - CONFIRA!
Requer que seja, revogado o regime inicial de cumprimento da pena do fechado e mantido como regime inicial - CONFIRA!
Que face a delonga na apreciação da Apelação, que se estendeu durante muitos meses - CONFIRA!
Requer que seja, consequentemente, extinto um dos dois feitos, como decorrência lógica da unificação - CONFIRA!
O requerente pretende ingressar com ação popular contra o ESTADO - CONFIRA!
Gravidez de tal porte gera acentuado risco à vida da gestante. Perigo ao qual não pretendem incorrer - CONFIRA!
O defendido é primário e de bons antecedentes, observando-se que neste caso não passou de vítima de sua própria ignorância - CONFIRA!
A vítima não foi induzida a erro e não sofreu nenhum dano - CONFIRA!
Vem requerer o exame pericial de letra e firma em documentos - CONFIRMA!
Requerente desempenhou funções de advogando em favor do requerido, desde a instauração do inquérito até a absolvição do acusado - CONFIRA!
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