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Modelo de Medida cautelar antecedente para sustação liminar de protesto de duplicatas/boletos (inaudita altera parte) por ausência de prestação e aceite, com expedição de ofício ao tabelionato, oferta de caução e multa
Pedido de tutela cautelar antecedente para sustação liminar de protestos de duplicatas/boletos sem lastro e sem aceite, visando impedir abalo de cr�...
Modelo de Medida cautelar antecedente para sustação liminar de protesto de boleto bancário por ausência de relação contratual, com expedição de ofícios ao tabelionato e ao banco e pedido de multa diária
Sustação liminar inaudita altera parte de protesto de boleto (R$10.000), com expedição de ofícios ao tabelionato e ao banco, multa diária e pedi...
Modelo de Medida cautelar liminar para sustação de protesto de duplicata sem causa debendi e sem nota fiscal/comprovante de entrega, com pedido de abstenção de negativação e declaração de inexigibilidade
Medida cautelar liminar (inaudita) para sustação de protesto de duplicata sem causa debendi, sem nota fiscal/comprovante de entrega, com abstenção...
Modelo de Medida cautelar antecedente para sustação e cancelamento de protesto de duplicatas simuladas, com pedido de tutela de urgência liminar inaudita altera pars e expedição de ofício ao cartório
Petição cautelar antecedente para sustar e cancelar protestos de duplicatas supostamente simuladas, com ofício ao cartório, multa e pedido de just...
Modelo de Medida cautelar de exibição com tutela de urgência para compelir empresa a exibir relatório de auditoria integral (acionista minoritário); pleito de busca e apreensão e astreintes
Medida cautelar ajuizada por acionista minoritário para exibição integral de relatório de auditoria, com tutela de urgência, busca e apreensão e...
Modelo de Réplica em Mandado de Segurança pedindo anulação dos AITs por ausência de notificação de autuação em 30 dias e de dupla notificação, com arquivamento, remoção de pontuação e sustação da exigibilidade
Réplica em MS contra o DETRAN pedindo nulidade dos AITs por ausência de notificação da autuação no prazo legal e falta de dupla notificação; r...
Modelo de Mandado de Segurança com liminar para obrigar DETRAN a licenciar veículo sem exigir pagamento de multas não notificadas ou com recursos administrativos pendentes
Mandado de segurança com liminar contra o DETRAN para licenciar veículo sem exigir pagamento de multas não notificadas ou com recursos pendentes, p...
Modelo de Mandado de Injunção individual com pedido de liminar para reconhecer mora legislativa municipal e autorizar provisoriamente o exercício de moto-táxi, fixando prazo e regime provisório
Mandado de injunção com liminar para suprir omissão municipal que impede o exercício de moto-táxi, autorizando provisoriamente com base em parâm...
Modelo de Recurso Especial contra acórdão em desapropriação indireta para afastar prescrição, restabelecer juros compensatórios e moratórios, correção monetária, fixação de honorários e declarar inexigibilidade do IP...
Recurso Especial em desapropriação indireta visando afastar prescrição, restabelecer juros compensatórios e moratórios, corrigir atualização m...
Modelo de Apelação adesiva do expropriado em ação de desapropriação pedindo majoração da indenização conforme laudo pericial, correção IPCA‑E/SELIC, juros compensatórios e moratórios e honorários ao teto
Apelação adesiva do expropriado requerendo majoração da indenização conforme laudo pericial, correção IPCA‑E e SELIC, juros compensatórios ...
Modelo de ADI contra Resolução do TJ/BE (nº25/2025) que instituiu/majorou custas e taxa de expediente — pedido liminar de suspensão por violar reserva de lei, usurpação de competência e afetar acesso à Justiça
ADI do PPJ contra Resolução nº25/2025 (TJ/BE) com pedido liminar para suspender custas e taxa por violar reserva de lei, usurpação legislativa e ...
Modelo de Mandado de Segurança para manutenção e reintegração de contratos de professores celetistas e suspensão de rescisões/não-renovações imotivadas de empresa pública municipal por ausência de motivação
MS com liminar para suspender rescisões/não-renovações imotivadas e reintegrar professores celetistas de empresa pública municipal, por violaçã...
Modelo de Incidente de falsidade documental para apuração de autenticidade de contrato bancário: requisição do original, perícia grafotécnica/documentoscópica, suspensão parcial da eficácia probatória e ônus da institu...
Incidente para apurar autenticidade de contrato bancário impugnado; requer depósito do original, perícia grafotécnica/documentoscópica, intimaç�...
Modelo de Impugnação aos Embargos de Terceiro pleiteando indeferimento da inicial ou improcedência por ausência de prova de posse/registro, manutenção do bem com o executado e indícios de fraude à execução; pedido de con...
Impugnação aos embargos de terceiro requerendo indeferimento da petição inicial ou improcedência por falta de prova de posse/registro, manutenç�...
Modelo de Impugnação à planilha de custas e memória de cálculo na desapropriação: alegação de erros na atualização monetária, cumulação indevida de juros compensatórios e moratórios e cálculo indevido de honorári...
Impugna planilha de custas e memória de cálculo em desapropriação, por erro na atualização (IPCA‑E/SELIC), cumulação indevida de juros compe...
Modelo de Impugnação ao valor da causa em ação declaratória de inexigibilidade de débito — pede retificação para R$47.179,25 (autor atribuiu R$1.000) e intimação para emenda e recolhimento de custas
BANCO X impugna o valor da causa em ação declaratória de inexigibilidade de débito e pede retificação para R$47.179,25 (autor atribuiu R$1.000),...