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Modelo de Medida cautelar antecedente para sustação liminar de protesto de duplicatas/boletos (inaudita altera parte) por ausência de prestação e aceite, com expedição de ofício ao tabelionato, oferta de caução e multa

Pedido de tutela cautelar antecedente para sustação liminar de protestos de duplicatas/boletos sem lastro e sem aceite, visando impedir abalo de cr�...

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Modelo de Medida cautelar antecedente para sustação liminar de protesto de boleto bancário por ausência de relação contratual, com expedição de ofícios ao tabelionato e ao banco e pedido de multa diária

Sustação liminar inaudita altera parte de protesto de boleto (R$10.000), com expedição de ofícios ao tabelionato e ao banco, multa diária e pedi...

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Modelo de Medida cautelar liminar para sustação de protesto de duplicata sem causa debendi e sem nota fiscal/comprovante de entrega, com pedido de abstenção de negativação e declaração de inexigibilidade

Medida cautelar liminar (inaudita) para sustação de protesto de duplicata sem causa debendi, sem nota fiscal/comprovante de entrega, com abstenção...

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Modelo de Medida cautelar antecedente para sustação e cancelamento de protesto de duplicatas simuladas, com pedido de tutela de urgência liminar inaudita altera pars e expedição de ofício ao cartório

Petição cautelar antecedente para sustar e cancelar protestos de duplicatas supostamente simuladas, com ofício ao cartório, multa e pedido de just...

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Modelo de Medida cautelar de exibição com tutela de urgência para compelir empresa a exibir relatório de auditoria integral (acionista minoritário); pleito de busca e apreensão e astreintes

Medida cautelar ajuizada por acionista minoritário para exibição integral de relatório de auditoria, com tutela de urgência, busca e apreensão e...

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Modelo de Réplica em Mandado de Segurança pedindo anulação dos AITs por ausência de notificação de autuação em 30 dias e de dupla notificação, com arquivamento, remoção de pontuação e sustação da exigibilidade

Réplica em MS contra o DETRAN pedindo nulidade dos AITs por ausência de notificação da autuação no prazo legal e falta de dupla notificação; r...

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Modelo de Mandado de Segurança com liminar para obrigar DETRAN a licenciar veículo sem exigir pagamento de multas não notificadas ou com recursos administrativos pendentes

Mandado de segurança com liminar contra o DETRAN para licenciar veículo sem exigir pagamento de multas não notificadas ou com recursos pendentes, p...

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Modelo de Mandado de Injunção individual com pedido de liminar para reconhecer mora legislativa municipal e autorizar provisoriamente o exercício de moto-táxi, fixando prazo e regime provisório

Mandado de injunção com liminar para suprir omissão municipal que impede o exercício de moto-táxi, autorizando provisoriamente com base em parâm...

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Modelo de Recurso Especial contra acórdão em desapropriação indireta para afastar prescrição, restabelecer juros compensatórios e moratórios, correção monetária, fixação de honorários e declarar inexigibilidade do IP...

Recurso Especial em desapropriação indireta visando afastar prescrição, restabelecer juros compensatórios e moratórios, corrigir atualização m...

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Modelo de Apelação adesiva do expropriado em ação de desapropriação pedindo majoração da indenização conforme laudo pericial, correção IPCA‑E/SELIC, juros compensatórios e moratórios e honorários ao teto

Apelação adesiva do expropriado requerendo majoração da indenização conforme laudo pericial, correção IPCA‑E e SELIC, juros compensatórios ...

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Modelo de ADI contra Resolução do TJ/BE (nº25/2025) que instituiu/majorou custas e taxa de expediente — pedido liminar de suspensão por violar reserva de lei, usurpação de competência e afetar acesso à Justiça

ADI do PPJ contra Resolução nº25/2025 (TJ/BE) com pedido liminar para suspender custas e taxa por violar reserva de lei, usurpação legislativa e ...

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Modelo de Mandado de Segurança para manutenção e reintegração de contratos de professores celetistas e suspensão de rescisões/não-renovações imotivadas de empresa pública municipal por ausência de motivação

MS com liminar para suspender rescisões/não-renovações imotivadas e reintegrar professores celetistas de empresa pública municipal, por violaçã...

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Modelo de Incidente de falsidade documental para apuração de autenticidade de contrato bancário: requisição do original, perícia grafotécnica/documentoscópica, suspensão parcial da eficácia probatória e ônus da institu...

Incidente para apurar autenticidade de contrato bancário impugnado; requer depósito do original, perícia grafotécnica/documentoscópica, intimaç�...

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Modelo de Impugnação aos Embargos de Terceiro pleiteando indeferimento da inicial ou improcedência por ausência de prova de posse/registro, manutenção do bem com o executado e indícios de fraude à execução; pedido de con...

Impugnação aos embargos de terceiro requerendo indeferimento da petição inicial ou improcedência por falta de prova de posse/registro, manutenç�...

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Modelo de Impugnação à planilha de custas e memória de cálculo na desapropriação: alegação de erros na atualização monetária, cumulação indevida de juros compensatórios e moratórios e cálculo indevido de honorári...

Impugna planilha de custas e memória de cálculo em desapropriação, por erro na atualização (IPCA‑E/SELIC), cumulação indevida de juros compe...

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Modelo de Impugnação ao valor da causa em ação declaratória de inexigibilidade de débito — pede retificação para R$47.179,25 (autor atribuiu R$1.000) e intimação para emenda e recolhimento de custas

BANCO X impugna o valor da causa em ação declaratória de inexigibilidade de débito e pede retificação para R$47.179,25 (autor atribuiu R$1.000),...

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