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Modelo de Apelação em Mandado de Segurança contra sentença denegatória com pedido de tutela recursal para restabelecimento de inscrição estadual e emissão de notas fiscais por ausência de processo administrativo
Apelação contra sentença denegatória em mandado de segurança; pede tutela recursal para restabelecer inscrição estadual e emissão de notas fis...
Modelo de Apelação contra sentença que indeferiu mandado de segurança: pedido de recebimento no duplo efeito, remessa ao Tribunal e provimento para reformar decisão e conceder a segurança diante de ato administrativo ilegal
Apelação contra indeferimento de mandado de segurança, com pedido de recebimento no duplo efeito, remessa ao Tribunal, provimento para concessão d...
Modelo de Apelação do Município em desapropriação para reformar condenação de honorários, fixar base na diferença oferta/indenização e reduzir percentual pela baixa complexidade
Apelação do Município para reduzir honorários de 10%, adequar a base de cálculo à diferença (R$20.000,00) corrigida sem juros e fixar 0,5% (ou ...
Modelo de Apelação Cível em desapropriação por utilidade pública pleiteando majoração da indenização, adoção do laudo do assistente técnico e revisão de correção, juros e honorários
Apelação em desapropriação pedindo majoração da indenização com adoção do laudo do assistente técnico, correção pelo IPCA‑E desde o lau...
Modelo de Alegações finais em processo disciplinar perante o TED da OAB: pedido de improcedência por atipicidade, insuficiência de provas e nulidades processuais
Memoriais em defesa no TED/OAB pedindo improcedência por atipicidade, falta de provas e nulidades, com fundamento no devido processo e ampla defesa [...
Modelo de Distrato de Parceria: extinção definitiva de obrigações, quitação recíproca, acerto financeiro, devolução de bens, PI e confidencialidade, não aliciamento e resolução de conflitos
Distrato de parceria para extinção mútua de obrigações: quitação, acerto financeiro, devolução de bens, cláusulas de PI/confidencialidade, n...
Modelo de Estatuto do Condomínio para Exploração Agrária
Regulamenta administração, direitos e deveres dos condôminos, promovendo uma exploração agrária sustentável c segurança jurídica e legal....
Modelo de Contrato de prestação de serviços de gestão de sistemas de automatização de loja — administração, suporte, integrações, SLAs, segurança da informação, proteção de dados, confidencialidade e responsabilid...
Contrato para gestão de sistemas de automatização de loja: administração, suporte, integrações, SLAs, segurança, confidencialidade, proteção...
Modelo de Acordo de regularização e formalização de vínculo empregatício com reconhecimento de período não registrado, apuração e pagamento de verbas trabalhistas, parcelamento e obrigações de FGTS/INSS
Instrumento para regularizar vínculo e anotar CTPS/eSocial; reconhecer período pretérito; discriminar e quitar verbas (à vista ou parcelado); reco...
Modelo de Termo de ciência e recusa do empregado em disponibilizar CTPS: formaliza manifestação, registra tentativas do empregador e confirma obrigação de cumprir registros, recolhimentos e providências legais
Termo que formaliza ciência e recusa do empregado em apresentar CTPS, registra tentativas do empregador e reafirma obrigação deste de efetuar regis...
Modelo de Aditivo de contrato de locação para alteração de locador com sub-rogação de direitos e obrigações, definição de Data de Corte, repasse de garantias, anuência de locatário e fiador, preservando cláusulas sem ...
Aditivo que substitui o locador no contrato de locação, sub-roga o novo locador em direitos e deveres, fixa Data de Corte, transfere garantias e exi...
Modelo de Regimento Interno do I Fórum Municipal da Primeira Infância
Estabelece normas e diretrizes p a organização, participação e deliberação garantindo transparência, eficiência e alinhamento às políticas....
Modelo de Contrato de prestação de serviços de pilotagem agrícola autônoma: execução de operações aeroagrícolas, alocação de responsabilidades, seguros, compliance aeronáutico e ambiental e inexistência de vínculo
Contrato para prestação autônoma de pilotagem agrícola: objeto, obrigações, segurança operacional, seguros, responsabilidade civil, compliance ...
Modelo de Impugnação às primeiras declarações do inventário para inclusão de bens omitidos, retificação de dados, saneamento do passivo, avaliação pericial, incidente de colação e intimação da Fazenda Pública
Impugnação às primeiras declarações do inventário por omissão de bens, erros e passivo sem lastro; pede retificação, avaliação, colação, ...
Modelo de Contrato de Prestação de Serviços de Consultoria Empresarial e Terceirização Financeira (BPO) — escopo, SLA, confidencialidade, proteção de dados, compliance, limitação de responsabilidade e rescisão
Contrato B2B de consultoria e terceirização financeira (BPO): escopo, SLAs, confidencialidade, proteção de dados, subcontratação, não aliciamen...
Modelo de Alegações finais em Processo Ético-Administrativo no CRM/UF com pedido de nulidade por cerceamento de defesa, intimações viciadas, prescrição intercorrente e arquivamento
Memoriais finais em PEP no CRM/UF requerendo nulidade e arquivamento por cerceamento de defesa, intimações viciadas, indeferimento de provas e presc...