Pesquisa de normas

Tributário. TIPI. Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto 11.158, de 29/07/2022.

Administrativo. Cria a Ordem do Mérito da Controladoria-Geral da União.

Administrativo. Dispõe sobre a Medalha do Mérito Blindado e altera o Decreto 40.556, de 17/12/1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares.

(Vigência externa em 08/09/2020). Administrativo. Servidor público. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Casa de Rui Barbosa e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de c…

(Vigência em 05/09/2020). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e remaneja e transforma car…

(Vigência externa em 03/10/2020). Administrativo. Servidor público. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE e remaneja e transform…

(Vigência externa em 03/04/1993). Convenção internacional. Promulga as Emendas à Convenção Internacional para a Segurança de Contêineres adotadas pelo Comitê de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional.

Administrativo. Altera o Decreto 2.705, de 3/08/1998, que define critérios para cálculo e cobrança das participações governamentais de que trata a Lei 9.478, de 6/08/1997, aplicáveis às atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo…

(Revogado pelo Decreto 11.363, de 01/01/2023. Vigência em 24/01/2023). (Vigência em 06/09/2022). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Advocacia-G…

(Conversão da Medida Provisória 1.109, de 25/03/2022). Administrativo. Trabalhista. Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manu…

(Vigência externa em 12/11/2018). Convenção internacional. Tratado sobre comércio de armas. Promulga o Tratado sobre o Comércio de Armas, firmado pela República Federativa do Brasil, em Nova York, em 3/06/2013.

Previdenciário. Seguridade social. Administrativo. Altera a Instrução Normativa INSS/PRES 28/2022, de 16/05/2008 (IN revogada pela Instrução Normativa INSS/PRES 138/2022, art. 39), e a Instrução Normativa PRES/INSS 128/2022, de 28/03/2022.

(Convertida na Lei 14.514, de 30/12/2022). Administrativo. Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares.

Administrativo. Autoriza o emprego das Forças Armadas para a garantia da votação e da apuração das eleições de 2022.

Administrativo. Dispõe sobre a qualificação de empreendimento público federal do setor aeroportuário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

Administrativo. Regulamenta o art. 6º-B da Lei 10.820, de 17/12/2003, que dispõe sobre autorização de desconto para fins de amortização de empréstimos e financiamentos no âmbito do Programa Auxílio Brasil. [[Lei 18.820/2003, art. 6º-B.]]

Administrativo. Institui a Política Nacional da Base Industrial de Defesa - PNBID.

Administrativo. Altera o Decreto 5.342, de 14/01/2005, que regulamenta a Lei 10.891, de 9/07/2004, que institui a Bolsa-Atleta.

Administrativo. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.

Administrativo. Profissão. Revoga o Decreto 11.165, de 9/08/2022, que altera o Decreto 81.871, de 29/06/1978, para modificar a regulamentação da profissão de Corretor de Imóveis.

Administrativo. Denomina Edifício Carlos Langoni o edifício-sede do Banco Central do Brasil no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

(Revogado pelo Decreto 11.167, de 10/08/2022, art. 2º, III). Administrativo. Altera o Decreto 81.871, de 29/06/1978, que regulamenta a Lei 6.530, de 12/05/1978, para modificar a regulamentação da profissão de Corretor de Imóveis.

(Revogado pelo Decreto 11.335, de 01/01/2023. Vigência em 24/01/2023). (Vigência em 01/09/2022). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério…

Administrativo. Dispõe sobre a qualificação do projeto Ouro Natividade no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

Administrativo. Altera a Lei 14.194, de 20/08/2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022.

Administrativo. Profissão. Altera a Lei 7.498, de 25/06/1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

(Conversão da Medida Provisória 1.111, de 08/04/2022). Administrativo. Abre crédito extraordinário em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.200.000.000,00 (um bilhão e duzentos milhões de reais), para o fim que especifica.

(Vigência em 03/12/2022). Administrativo. Dispõe sobre o Programa Caminho da Escola.

(Vigência em 03/12/2022). Administrativo. Altera o Decreto 7.508, de 28/06/2011, e o Decreto 7.646, de 21/12/2011, para dispor sobre a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - SUS e sobre o processo administrativo…

(Convertida na Lei 14.509, de 27/12/2022). Administrativo. Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento.