Pesquisa de normas

(Revogado pelo Decreto 12.793, de 22/12/2025, art. 6º. Vigência em 29/12/2025. Veja o Decreto 12.793/2025, art. 7º). (Vigência na data da nomeação do Diretor-Presidente da ANSN). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Qua…

(Vigência na data da nomeação do Diretor-Presidente da ANSN). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear - ANS…

(Revogado pelo Decreto 11.499, de 25/04/2023, art. 2º). Administrativo. Meio ambiente. Altera o Decreto 9.888, de 27/06/2019, para dispor sobre o prazo para comprovação do atendimento à meta anual individual de redução de emissões de gases causadores…

(Vigência externa em 26/05/2022). Convenção internacional. Promulga o Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Santa Lúcia, firmado em Brasília, em 26/04/2010.

(Vigência em 21/08/2022). Administrativo. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar 95, de 26/02/1998, de decretos normativos. [[Lei Complementar 95/1998, art. 16.]]

(Conversão da Medida Provisória 1.104, de 15/03/2022). Administrativo. Registro público. Direito comercial. Direito civil. Cédula de Produto Rural. Fundo Garantidor Solidário. Altera a Lei 492, de 30/08/1937, a Lei 6.015, de 31/12/1973 (Lei de Regist…

Administrativo. Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).

Administrativo. Institui o Dia Nacional do Cristão.

Administrativo. Declara Maria Lenk Patrona da Natação Brasileira.

(Vigência externa em 26/05/2021). Convenção internacional. Promulga o Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Santa Lúcia, firmado em Brasília, em 26/04/2010.

Administrativo. Altera a Lei 12.513, de 26/10/2011, para permitir a execução do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) às instituições públicas prestadoras oficiais dos serviços de assistência técnica e extensão rural.

Administrativo. Altera a Lei 9.875, de 25/11/1999, para denominar «Rodovia Ulysses Guimarães - Trecho José Paschoal Baggio» o trecho da rodovia BR-282 que especifica.

Administrativo. Institui o Dia Nacional do Laringectomizado, a ser celebrado, anualmente, no dia 11 de agosto.

Administrativo. Confere ao Município de Teresópolis, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional do Lúpulo.

Administrativo. Altera o Decreto 10.947, de 25/01/2022, para tornar dispensável aos Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica o cumprimento da regulamentação do inciso VII do caput do art. 12 da Lei 14.133, de 01/04/2021. [[Lei 14.133/2021, a…

Administrativo. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.200.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Administrativo. Altera a Lei 14.303, de 21/01/2022, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022.

Administrativo. Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Trabalho e Previdência, crédito especial no valor de R$ 312.721.134,00, para o fim que especifica.

Administrativo. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Poderes Legislativo e Judiciário, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 202.540.096,00, para reforço de dotações constantes…

Administrativo. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 23.912.137.414,00, para o fim que especifica.

(Revogado pelo Decreto 12.668, de 13/10/2025, art. 13). Administrativo. Altera o Decreto 9.927, de 22/07/2019, para dispor sobre a composição do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negóc…

Administrativo. Forças armadas. Transforma a 1ª Brigada de Artilharia Antiaérea em Comando de Defesa Antiaérea do Exército.

Administrativo. Declara luto oficial pelo falecimento de Dom Luiz Gastão Maria José Pio Miguel Gabriel Rafael Gonzaga de Orleans e Bragança, Chefe da Casa Imperial do Brasil.

Administrativo. Altera o Decreto 7.724, de 16/05/2012, para dispor sobre a competência de classificação de informação no âmbito do Banco Central do Brasil, e qualifica o Banco Central do Brasil para fins do disposto no Decreto 7.845, de 14/11/2012.

Administrativo. Altera o Decreto 10.681, de 20/04/2021, e o Decreto 10.819, de 27/09/2021.

Constitucional. Processo civil. Altera a CF/88, art. 105 da Constituição Federal para instituir no recurso especial o requisito da relevância das questões de direito federal infraconstitucional.

Constitucional. Profissão. Trabalhista. Administrativo. Servidor público. Institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.

Constitucional. Tributário. Combustível. PEC dos benefícios. Altera a CF/88, art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis; inclui o ADCT/88, art. 120 no Ato das Disposições Constitucionais T…

(Revogado pelo Decreto 11.348, de 01/01/2023. Vigência em 24/01/2023). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 11.103, de 24/06/2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confia…

Serviço público. Telecomunicação. Altera a Lei 4.117, de 27/08/1962 (Código Brasileiro de Telecomunicações), para dispor sobre a transferência, a comercialização e a cessão do tempo de programação para a produção independente.