Pesquisa de normas

Trabalhista. Altera a redação do artigo 2º do Decreto-lei 771, de 19/08/1969, e dá outras providências.

Ensino. Altera a redação do art. 47 da Lei 5.540, de 28/11/68 e dá outra providência.

Administrativo. Altera disposições do Decreto-lei 200, de 25/02/1967, e dá outras providências.

Administrativo. Forças armadas. Altera disposições sobre o custeio do funcionamento dos Tiros de Guerra, fardamento de seus alunos e dá outras providências.

(Revogado pela Lei 6.620, 17/12/1978). Penal. Criminal. Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.

Administrativo. Dispõe sobre a data da vigência das modificações introduzidas na Lei 4.595, de 31/12/1964, constantes do artigo 4º do Decreto-lei 581, de 14/05/1969.

(Revogado pelo Decreto-lei 1.040, de 21/10/1969). Administrativo. Profissão. Dispõe sobre eleições para os Conselhos de Contabilidade e dá outras providências.

Administrativo. Ensino. INDEP. Complementa disposições da Lei 5.537, de 21/11/1968, e dá outras providências.

Administrativo. Institui o Sistema de Aviação Civil do Ministério da Aeronáutica e dá outras providências.

Autoriza a criação da Empresa Brasileira de Filmes Sociedade Anônima (EMBRAFILME), e dá outras providências.

Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a constituição do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Profissionais de Relações Públicas e dá outras providências.

Tributário. Dispõe sobre a cobrança e a correção monetária dos débitos fiscais nos casos de falência e dá outras providências.

(Revogada pela Lei 14.286, de 29/12/2021, art. 28, XIV. Vigência em 30/12/2022). Consolida e altera a legislação sobre moeda de pagamento de obrigações exeqüíveis no Brasil.

Seguridade social. Administrativo. Conselho de Recursos da Previdência Social - CRP. Dá nova redação aos arts. 13 e 20 do Decreto-lei 72, de 21/11/66.

Administrativo. Dispõe sobre a Comissão de Estudos Tributários Internacionais.

Tributário. Dispõe sobre a entrega das parcelas, pertencentes aos Municípios, do produto da arrecadação do imposto sobre circulação de mercadoria, estabelece normas gerais sobre conflito da competência tributaria, sobre o imposto de serviços e dá out…

Administrativo. Trabalhista. Civil. Acrescenta item ao art. 2º da Lei 1.046, de 02/01/1950. (Dispõe sobre consignação em folha de pagamento).

Extingue a garantia de instância nos recursos de decisão administrativa fiscal e dá outras providências.

Administrativo. Trabalhista. Dispõe sobre a profissão de Atuário e dá outras providências.

(Revogado pela Lei 5.890, de 08/06/73). (Vigência a partir de 29/07/69). Seguridade social. Complementa o Decreto-lei 710, de 28/07/69, que altera a legislação de previdência social, e dá outras providências.

Administrativo. Dispõe sobre o pedágio em rodovias federais e dá outras providências.

(Revogado pela Lei 6.437, de 20/08/1977). Administrativo. Dispõe sobre infrações às normas relativas à saúde e respectivas penalidades.

Dispõe sobre o crédito rural e dá outras Providências.

Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a constituir a empresa pública Caixa Econômica Federal – CEF e dá outras providências.

Dispõe sobre a aplicação de normas processuais trabalhistas à União Federal, aos Estados, Municípios, Distrito Federal e Autarquias ou Fundações de direito público que não explorem atividade econômica.

Trabalhista. Altera a redação da CLT, art. 515, «b» e da CLT, art. 538, § 1º e 4º, da Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências.

Trabalhista. Altera a CLT, art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Trabalhista. Altera a CLT, art. 477 da Consolidação das Leis ao Trabalho - CLT.

Convenção internacional. Promulga a emenda ao Artigo 50 (a) da Convenção sobre Aviação Civil Internacional.

Trabalhista. Altera a CLT, art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.