Pesquisa de normas

Administrativo. Forças armadas. Dá nova redação ao § 2º do art. 6º da Lei 4.375, de 17/08/64.

Administrativo. Acrescenta um parágrafo, sob o 5º, ao art. 26 do Decreto-lei 5, de 04/04/1966.

(Revogado pelo Decreto 1.799, de 30/01/1996). Regulamenta a Lei 5.433, de 08/05/1968, que dispõe sobre a microfilmagem de documentos e dá outras providências.

Tributário. Dá nova redação ao art. 1º e acrescenta itens ao § 1º do art. 3º do Decreto-lei 343, de 28/12/67, que altera a legislação do Imposto Único sobre lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos.

Dispõe sobre a concessão de vista ao Ministério Público nos processos de «habeas corpus».

(Revogado pela Lei Complementar 76, de 06/07/93). Administrativo. Dispõe sobre desapropriação por interesse social, de imóveis rurais, para fins de reforma agrária, e dá outras providências.

Regulamenta o Decreto-lei 116, de 25/01/1967, que dispõe sobre as operações inerentes ao transporte de mercadorias por via d'água nos portos brasileiros, delimitando das faltas e avarias.

Trabalhista. Dispõe sobre o trabalho noturno em estabelecimentos bancários, nas atividades que especifica.

Trabalhista. ECT. Servidores. Regime jurídico. CLT. Altera a redação do art. 11 do Decreto-lei 509, de 20/03/69 e dá outras providências.

(Revogado pela Lei 12.667, de 25/06/2012). Administrativo. Dispõe sobre os mandatos de Diretor-Geral e Diretor de Unidades do Colégio Pedro II.

Administrativo. Profissão. Psicólogo. Ensino. Reabre os prazos previstos no § 2º do ar. 19 e no art. 21, da Lei 4.119, de 27/08/62.

(Vigência em 04/03/1969). (Reserva ao art. X). Convenção internacional. Promulga a Convenção sobre a nacionalidade da mulher casada.

(De acordo com a retificação D.O. 25/03/1969). Administrativo. Dispõe sobre a transformação do Departamento dos Correios e Telégrafos em empresa pública, e dá outras providências.

Trabalhista. Altera a CLT, art. 530 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Altera a redação do item I e do § 5º da CLT, art. 576 da Consolidação das Leis do Trabalho.

(Revogada pela Lei 8.906, de 04/07/1994). Advogado. Profissão. Dispõe sobre a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, como Solicitador Acadêmico.

Revisão criminal. Modifica a redação do art. 624 do Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 (Código de Processo Penal - CPP)

Tributário. Estímulos fiscais à exportação de manufaturados.

(Vigência em 18/04/1969). Administrativo. Dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Comércio Exterior (CONCEX).

Registro do comércio. Dispõe sobre escrituração e livros mercantis e dá outras providências.

(Revogado pela Lei 13.506, de 13/11/2017). (Medida Provisória 784, de 07/06/2017 revogava o decreto-lei. Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 19/10/2017). Administrativo. Sistema Financeiro Nacional - SFH. Dispõe sobre a aplic…

Administrativo. Dispõe sobre a fiscalização de produtos de uso veterinário, dos estabelecimentos que os fabriquem e dá outras providências.

Estabelece normas complementares à Lei 5.540, de 28/11/68, e dá outras providências.

Ensino. Estabelece normas complementares à Lei 5.540, de 28/11/68, que dispõe sobre a Organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, e dá outras providências.

Administrativo. Dispõe sobre alteração da Lei 4.714/65, que (Modifica legislação anterior sobre o uso da marca de fogo no gado) bovino.

Regulamenta a Lei 2.419, de 10/02/1955, que Instituiu a Patrulha Costeira.

(Revogado pelo Decreto 6.932, de 11/08/2009). Administrativo. Acrescenta §§ ao art. 1º do Decreto 63.166, de 26/08/1968, que dispensa o reconhecimento de firmas em documentos que transitem pela Administração Pública, direta e indireta, e dá outras pr…

Cambial. Duplicata. Revoga o § 2º do art. 1º da Lei 5.474, de 18/07/68, modifica a redação de seus artigos 13, 14, 16, 17 e 20 e dá outras providências.

Administrativo. Decreta a intervenção federal na Cruz Vermelha Brasileira.

Trabalhista. Altera os arts. 616 e 867 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.