Pesquisa de normas

Altera a denominação do Banco Central da República do Brasil, dispõe sobre suas contas, orçamentos, balanços, atos e contratos, e dá outras providências.

Administrativo. Dispõe sobre loteamento urbano, responsabilidade do loteador concessão de uso e espaço aéreo e dá outras providências.

Dispõe sobre as sociedades de capitalização e dá outras providências.

Modifica a Lei 5.010, de 30/05/66, e dá outras providências.

Administrativo. Fixa as Diretrizes e Bases da Cartografia Brasileira e dá outras providências.

Administrativo. Profissão. Trabalhista. Inclui entre as profissões cujo exercício é regulado pela Lei 5.194, de 24/12/66, a profissão de engenheiro de operação.

Administrativo. Define a política e o sistema nacional de metrologia e dá outras providências.

Administrativo. Telecomunicação. Complementa e modifica a Lei 4.117 de 27/08/1962.

Altera o Decreto-lei 147, de 03/02/1967 e dá outras providências.

Trabalhista. Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, e dá outras providencias.

Meio ambiente. Dá nova redação ao Decreto-lei 1.985, de 29/01/1940 (Código de Minas).

Meio ambiente. Código de Pesca. Dispõe sobre a Proteção e Estímulos à Pesca e dá outras providências.

Administrativo. Servidor público militar. Previdenciário. Dá nova redação a dispositivos da Lei 3.765, de 4/05/1960, que dispõe sobre as Pensões Militares.

Administrativo. Justiça militar. Altera o Código da Justiça Militar (Decreto-lei 925, de 2/12/1938).

Altera dispositivos da Lei 5.250, de 09/02/67.

Administrativo. Dispõe sobre a exploração de loterias e dá outras providências.

Crime de responsabilidade. Dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências.

Administrativo. Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.

Tributário. Dispõe sobre a cobrança da Contribuição de Melhoria.

Trabalhista. Altera a redação dos arts. 10 e 11 da Lei 4.923, de 23/12/65, que institui o cadastro permanente das admissões e dispensas de empregados.

Trabalhista. Fica o entendimento da expressão «indenizações trabalhistas» nos textos legais que menciona.

Seguro. Retifica dispositivos do Decreto-lei 73, de 21/11/1966, no que tange a aspectos administrativos da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.

(Vigência em 16/05/1967). Crédito rural. Dispõe sobre títulos de crédito rural e dá outras providências. //

Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a instituir a «Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística» e dá outras providências.

Seguridade social. Dispõe sobre a aposentadoria especial do aeronauta e dá outras providências.

Administrativo. Sindicato. Dispõe sobre os depósitos bancários do SESI, SESC, SENAI, SENAC e das entidades sindicais.

(Lei julgada pelo STF integralmente não recepcionada pela CF/88. [ADPF, 130/DF/STF - Rel.: Min. Carlos Ayres de Britto - J. em 30/04/2009]). (Vigência em 14/03/67). Lei de Imprensa. Regula a liberdade de manifestação do pensamento e de informação.

Dispõe sobre a Ação Pública de Crimes de Responsabilidade.

Lei Orgânica da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN.

Tributário. IPI. Bebidas. Altera alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados.