Pesquisa de normas

(Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). (Vigência em 18/06/1965). Convenção internacional. Trabalhista. Promulga a Convenção 22/OIT. concernente ao contrato de engajamento de marinheiros.

(Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). (Vigência em 18/06/1965). Convenção internacional. Trabalhista. Promulga a Convenção 21/OIT concernente à simplificação da inspeção dos emigrantes a bordo dos navios.

(Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). (Vigência em 28/06/2002). Convenção internacional. Trabalhista. Promulga a Convenção 103/OIT sobre proteção à maternidade.

Administrativo. Marinha mercante. Retifica dispositivos do Decreto-lei 5, de 04/04/1966.

Sistema Financeiro da Habitação – SFH. Introduz modificações na legislação pertinente ao Plano Nacional de Habitação.

Administrativo. Modifica dispositivos da Lei 2.180, de 05/02/1954, alterada pela Lei 3.543, de 11/02/1959, que dispõe sobre o Tribunal Marítimo, e dá outras providências.

Altera os arts. 27, 167 e 258 do Decreto 57.654, de 20/01/1966 (Regulamento da Lei do Serviço Militar).

Registro público. Acrescenta parágrafo ao art. 6º do Decreto-lei 9.085, de 25/03/1946 (Registro civil das pessoas jurídicas).

Administrativo. Importação. Exportação. Dispõe sobre o intercâmbio comercial com o exterior, cria o Conselho Nacional do Comércio Exterior, e dá outras providências.

(Revogada pela Lei 12.016, de 07/08/2009). Processo civil. Dispõe sobre o pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias asseguradas, em sentença concessiva de mandado de segurança, a servidor público civil.

(Vigência para o Brasil em 06/01/1966). Convenção internacional. Direitos humanos. Escravidão. Escravo. Promulga e (1) Convenção sobre Escravatura de 1926 emendada pelo Protocolo de 1953 e a (2) Convenção Suplementar sobre a Abolição da Escravatura d…

Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.

Altera o Regulamento do Serviço Social da Indústria - SESI.

Administrativo. Justiça militar. Dá nova redação aos arts. 263 e 266 do Código da Justiça Militar, aprovado pelo Decreto-lei 925, de 2/12/1938, e dá outras providências.

Altera disposições do Decreto-lei 7.661, de 21/06/45 (Lei de Falências).

Cambial. Aprova o Regulamento da Lei que Institucionaliza o Crédito Rural.

(Revogada pela Lei 8.216, de 13/08/1991, art. 38). Administrativo. Servidor público militar. Previdenciário. Dá nova redação ao item IV do artigo 7º da Lei 3.765, de 4/05/1960, que dispõe sobre as pensões militares.

Dispõe sobre a remuneração de profissionais Diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária.

Administrativo. Fixas normas de Direito Agrário, dispõe sobre o sistema de organização e funcionamento do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, e dá outras providências.

(Revogado pela Lei 8.630, de 25/02/1993). Administrativo. Trabalhista. Estabelece normas para a recuperação econômica das atividades da Marinha Mercante, dos Portos Nacionais e da Rede Ferroviária Federal S/A. e dá outras providências.

Convenção internacional. Meio ambiente. Promulga a Convenção para a proteção da flora, fauna e das belezas cênicas dos países da América.

(Revogado pelo Decreto 4.552, de 27/12/2002). Trabalhista. Altera a redação de dispositivos do Decreto 55.841, de 15/03/1965, que aprova Regulamento para Inspeção do Trabalho.

Convenção internacional. Seguridade social. Promulga o Acordo de Migração com a Itália.

Trabalhista. Profissão. Publicitário. Aprova o Regulamento para a execução da Lei 4.680, de 18/06/65.

Convenção internacional. Cambial. Promulga as Convenções para adoção de uma lei uniforme em matéria de letras de câmbio e notas promissórias.

Administrativo. Forças armadas. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (Lei 4.375, de 17/08/1964), retificada pela Lei 4.754, de 18/08/1965.

(Revogado pela Lei 8.630, de 25/02/1993). Trabalhista. Administrativo. Porto. Trabalhador portuário. Disciplina as relações jurídicas do pessoal que integra o sistema de atividades portuárias; altera disposições da Consolidação das Leis do Trabalho e…

Convenção internacional. Cambial. Promulga as Convenções para adoção de uma Lei uniforme em matéria de cheques.

Trabalhista. Institui o cadastro permanente das admissões e dispensas de empregados, estabelece medidas contra o desemprego e de assistência aos desempregados, e dá outras providências.

Trabalhista. Dissídio coletivo. Dá nova redação ao art. 2º e ao § 1º do art. 6º da Lei 4.725, de 13/07/1965, que estabelece normas para o processo dos dissídios coletivos, e dá outras providências.