Pesquisa de normas

(Revogada pela Lei 9.618, de 02/04/1998 - a partir da extinção da SUNAB). Administrativo. Organiza a Superintendência Nacional do Abastecimento - SUNAB e dá outras providências.

(Revogada pela Lei 13.874, de 20/09/2019, art. 19. Origem da Medida Provisória 881, de 30/04/2019, art. 18). (Vigência em 27/10/62). Administrativo. Dispõe sobre a intervenção no domínio econômico para assegurar a livre distribuição de produtos neces…

(Revogada pelo Decreto-lei 79, de 19/12/66). (Vigência em 27/10/62). Administrativo. Altera a Lei 1.506, de 19/12/51, que estabelece preços mínimos para financiamento ou aquisição de cereais e outros gêneros de produção nacional, dando-lhe nova redaç…

Administrativo. Cria cargos de Ministros extraordinários e dá outras Providências.

Trabalhista. Altera as alíneas «b» e «c» do artigo 580 do Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), e dá outras providências.

Administrativo. Profissão. Ensino. Trabalhista. Dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo.

Administrativo. Disciplina a aplicação do capital estrangeiro e as remessas de valores para o exterior e dá outras providências.

(Vigência em 18/10/1962). Família. Dispõe sobre a situação jurídica da mulher casada.

(Revogada pela Lei 6.530, de 12/05/78). Administrativo. Trabalhista. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da Profissão de Corretor de Imóveis.

Institui a gratificação de natal para os trabalhadores.

(Revogado pelo Decreto 9.013, de 29/03/2017). Administrativo. Altera o Decreto 30.691, de 29/03/1952, que aprovou o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal.

Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a profissão de bibliotecário e regula seu exercício.

Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício da profissão de geólogo.

Penhora. Impenhorabilidade. Inclui entre os bens impenhoráveis os exemplares da Bandeira Nacional não destinados ao comércio.

Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Profissão de Aeroviário.

Trabalhista. Acrescenta parágrafo único do art. 4º da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943.

Convenção internacional. Promulga o Protocolo relativo a uma emenda ao art. 45 da convenção sobre Aviação Civil internacional, concluído em Montreal, a 14/06/1954.

Convenção internacional. Promulga o Protocolo relativo a uma emenda dos artigos 48 (a) 49 (e) e 61 da Convenção de Aviação Civil internacional, concluído em Montreal, a 14/06/1954.

Administrativo. Define os serviços de telecomunicações como indústria básica e dá outras providências.

Aprova o Regimento do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI.

Administrativo. Cria a profissão de leiloeiro rural, e dá outras providências.

(Revogada pela Lei 9.394, de 20/12/1996, art. 92 exceto os arts. 6º, 7º, 8º e 9º). Administrativo. Ensino. Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Altera o salário mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas.

Processo penal. Estende aos pilotos de aeronaves mercantes nacionais a regalia concedida pelo art. 295, do Código de Processo Penal, que trata de prisão especial.

(Revogada pelo Decreto-lei 5, de 04/04/1966). Administrativo. Dispõe sobre locação de prédios pertencentes a Rede Ferroviária Federal S/A.

(Revogada pelo Decreto-lei 5, de 04/04/1966). Trabalhista. Modifica o artigo 238, e seus §§, Título III, Seção V, e revoga o artigo 244, e seus §§ da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943.

Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre o exercício da profissão de Massagista, e dá outras providências.

Servidor público. Assegura aos Taifeiros da Marinha e da Aeronáutica acesso até a graduação de suboficial.

Civil. Comercial. Consumidor. Facilita as hipotecas até Cr$100.000,00 (cem mil cruzeiros).

Administrativo. Altera o art. 103 do Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal, do Departamento Nacional da Produção Vegetal.