Pesquisa de normas

Administrativo. Profissão. Trabalhista. Aprova o Regulamento para o exercício da profissão de estatístico.

Dá nova redação ao art. 75 da Lei 5.292, de 08/06/67, que dispõe sobre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários.

(Revogado pelo Decreto s/nº D.O. de 26/04/1991). Seguro obrigatório. Atribui competência ao Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) para fixar novos prazos de início da obrigatoriedade de contratar seguros regulamentados pelo Decreto 61.867, de…

Administrativo. Telecomunicação. Altera o § 4º do art. 12 do Decreto-lei 236, de 28/02/1967, que complementou e modificou a Lei 4.117, de 27/08/1962.

(Revogada pela Lei 8.906, de 04/07/1994). Advogado. Profissão. Dispõe sobre a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, como Solicitador Acadêmico. [Revogada pela Lei 8.906, de 04/07/1994]. Advogado. Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil…

Administrativo. Acrescenta itens ao art. 165 do Decreto-lei 200, de 25/02/67.

Regulamenta o «Trabalho de bloco».

Trabalhista. Acrescenta parágrafos ao art. 86 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943.

(Revogado pelo Decreto s/nº de 06/09/1991). Administrativo. Transfere para a competência do Ministro da Agricultura a prática dos atos que menciona.

(Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). (Vigência para o Brasil em 05/09/1967). Convenção internacional. Trabalhisa. Convenção 115/OIT. Promulga a Convenção da 115/OIT sobre a proteção contra as radiações ionizantes.

(Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). Convenção internacional. Trabalhista. Promulga a Convenção 111/OIT sobre discriminação em matéria de emprego e profissão.

(Rejeitado pelo Congresso Nacinal). Administrativo. Tributário. Dispõe sobre a utilização facultativa dos serviços de despachantes aduaneiros, altera a redação dos arts. 48 e 53 do Decreto-lei 37 de 18/11/66, e dá outras providências.

Tributário. IPI. Altera alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados.

Profissão. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Técnico de Administração e a constituição ao Conselho Federal de Técnicos de Administração, de acordo com a Lei 4.769, de 09/09/65 e dá outras providências.

Ensino. Provê sobre a alfabetização funcional e a educação continuada a adolescentes e adultos.

Administrativo. Profissão. Trabalhista. Ensino. Disciplina a Profissão de Relações Públicas e dá outras providências.

Dispõe sobre os Orçamentos Plurianuais de Investimento, e dá outras providências.

Seguro obrigatório. Regulamenta os seguros obrigatórios previstos no Decreto-lei 73, de 21/11/1966, art. 20 e dá outras providências.

Administrativo. Aprova o Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC e dá outras providências.

Aprova o Regulamento do Serviço Social do Comércio - SESC e dá outras providências.

Administrativo. Autoriza a instituição da Fundação Nacional do Índio - FUNAI e dá outras providências.

Administrativo. Profissão. Ensino. Prorroga, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo estabelecido no art. 11 da Lei 5.276, de 24/04/1967, que dispõe sobre a profissão de Nutricionista, regula o seu exercício, e dá outras providências.

Administrativo. Servidor público. Tributário. IPI. Reajusta os vencimentos dos servidores civis e militares da União, reformula alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados, e dá outras providências.

Administrativo. Sistema Financeiro Nacional - SFN. Modifica artigos da Lei 4.595, de 31/12/1964 que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.

Altera o Regulamento do Serviço Social da Indústria - SESI.

Seguridade social. Administrativo. Regulamenta a execução da Lei 5.315, de 12/09/1967, que dispõe sobre o aproveitamento dos ex-combatentes da 2ª Guerra Mundial.

(Revogada pela Lei 9.966, de 28/04/2000). Meio ambiente. Estabelece penalidades para embarcações e terminais marítimos ou fluviais que lançarem detritos ou óleo em águas brasileiras, e dá outras providências.

Dispõe sobre a execução do disposto no art. 16, § 2º, da Constituição Federal/67, relativamente à remuneração dos Vereadores.

Estabelece os requisitos mínimos de população e renda pública e a forma de consulta prévia as populações locais para a criação de novos municípios, e dá outras providências.

Estende aos funcionários da Polícia Civil dos Estados e Territórios Federais, ocupantes de cargos de atividade policial, o regime de prisão especial estabelecido pela Lei 4.878, de 03/12/65.