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Referência para Ação de Desapropriação - Genérica

Referência para Ação de Desapropriação - Genérica

O Município, requer, a expedição do mandado de registro da imissão provisória de posse. CONFIRA!

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Referência para Ação de Atentado

Referência para Ação de Atentado

Prefeitura entrou com ação contra morador, por o mesmo ter atentando contra a prefeitura. CONFIRA!

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Referência para Ação de Adicional de Tempo de Serviço - Funcionário Público

Referência para Ação de Adicional de Tempo de Serviço - Funcionário Público

Funcionários Públicos pedem adicional por tempo de serviço. CONFIRA!

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Referência para Ação Cautelar Inominada em Desfavor do Inss

Referência para Ação Cautelar Inominada em Desfavor do Inss

Sistema próprio de previdência social de natureza autárquica, para o atendimento à seguridade social de seus servidores. CONFIRA!

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Referência para Ação Civil Pública de Responsabilidade

Referência para Ação Civil Pública de Responsabilidade

Autor alega que a obra em fase inicial é perfeita agressão ao meio ambiente, à estética e à paisagem da rua e do bairro. CONFIRA!

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Referência para Ação Anulatória de Multa Condominial

Referência para Ação Anulatória de Multa Condominial

Autor é proprietário de imóvel no citado condomínio e recebeu uma multa por conta do seu cachorro! CONFIRA!

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Referência para Contestação à Ação Anulatória de Ato Administrativo

Referência para Contestação à Ação Anulatória de Ato Administrativo

Pede-se a extinção do processo, sem o julgamento do mérito. CONFIRA!

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Referência para Contestação em Ação de Cobrança de Cota Condominial - Interesse de Agir e Ilegitimidade de Parte

Referência para Contestação em Ação de Cobrança de Cota Condominial - Interesse de Agir e Ilegitimidade de Parte

Ré relata não ter nenhuma divida em aberto com a construtora, querendo assim que a mesma retire a ação contra ela. CONFIRA!

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Referência para Ação Monitória - Compra de Equipamento

Referência para Ação Monitória - Compra de Equipamento

Requerido adquiriu da Requerente alguns equipamentos e o mesmo não efetuou os pagamentos. CONFIRA!

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Referência para Contestação em Ação de Cobrança de Cota Condominial com Cobrança de Multa

Referência para Contestação em Ação de Cobrança de Cota Condominial com Cobrança de Multa

Ação de Cobrança movida pelo Condomínio, depois de várias tentativas de negociação com o réu. CONFIRA!

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Referência para Ação de Danos Morais e Materiais Contra Vizinho

Referência para Ação de Danos Morais e Materiais Contra Vizinho

Autor relata que a ré está minando e deteriorando sua saúde mental e psicológica. CONFIRA!

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Referência para Medida Cautelar para Impedir Leilão de Imóvel Financiado

Referência para Medida Cautelar para Impedir Leilão de Imóvel Financiado

Autora não pagou algumas prestações do imóvel e ele foi adjudicado por ela, mesmo sem conhecimento da autora. CONFIRA!

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Referência para Ação Monitória - Cobrança de Empréstimo

Referência para Ação Monitória - Cobrança de Empréstimo

Autor requer que a ré pague o empréstimo feito a ela com juros e correção. CONFIRA!

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Referência para Ação de Alteração de Registro Civil - Mudança de Sexo e Prenome

Referência para Ação de Alteração de Registro Civil - Mudança de Sexo e Prenome

Autor requer o direito de alterar seu nome de nascimento e sua mudança de sexo. CONFIRA!

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Referência para Inicial de Ação com Fulcro na Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD

Referência para Inicial de Ação com Fulcro na Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD

O autor diz desconhecer o vínculo contratual com os réus. CONFIRA!

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