Resultados da busca
10.808 modelos encontrados
Modelo de Petição de execução penal requerendo extinção da pena por indulto presidencial para condenado por furto simples (cumprimento ininterrupto e bom comportamento) e expedição de alvará de soltura
Pleito de extinção da punibilidade por indulto presidencial (Decreto 12.338/2024) a condenado por furto simples, com cumprimento ininterrupto e boa ...
Modelo de Pedido de liquidação judicial de firma individual e nomeação da titular como liquidante com tutela de urgência para arrecadação, proteção de ativos e centralização de créditos
Requer liquidação judicial da firma 'Mercado Sabor Caseiro', nomeação da titular como liquidante com pedido urgente para arrecadação, venda de a...
Modelo de Pedido incidental para declaração judicial de extinção das obrigações do falido por falência frustrada, reabilitação empresarial e determinação de cancelamento de anotações e restrições cadastrais
Incidente pedindo extinção das obrigações do falido por falência frustrada, reabilitação e cancelamento de restrições cadastrais; fundamenta-...
Modelo de Pedido de decretação de extinção da punibilidade por prescrição da pretensão punitiva e requerimento de refazimento/retificação da planilha de cálculos e baixa de restrições
Petição para extinção da punibilidade por prescrição da pretensão punitiva, com pedido de retificação da planilha de cálculos, baixa de rest...
Modelo de Petição de Correção de Ocorrência — pedido de retificação da data do fato em sentença por erro material, com atualização de PJe/e‑SAJ, reexpedição de ofícios e intimação da parte adversa
Petição que requer retificação da data do fato em sentença por erro material, com fundamento em [CPC/2015, art. 494, I] e [CPC/2015, art. 1.022];...
Modelo de Petição de execução penal: conversão do regime semiaberto em regime aberto — prisão albergue domiciliar precária e provisória com monitoramento eletrônico por falta de vagas e superlotação
Petição de execução penal pede liminar para converter regime semiaberto em prisão albergue domiciliar (regime aberto), em caráter precário e pr...
Modelo de Pedido de prisão albergue domiciliar no regime aberto por inexistência de Casa do Albergado — liminar, condições de fiscalização e monitoração eletrônica, evitando bis in idem
Requerimento para concessão de prisão albergue domiciliar em regime aberto por ausência de Casa do Albergado; pedido liminar, plano de condições ...
Modelo de Petição inicial de jurisdição voluntária para arrecadação e alienação de coisa achada (coisa vaga), nomeação de depositário fiel, publicação de editais e hasta pública
Arrecadação e alienação judicial de coisa achada: pedido de nomeação como depositário, publicação de editais, avaliação e hasta pública; t...
Modelo de Requerimento ao DETRAN/CRVA para emissão de certidão registral veicular (positiva ou negativa): expedição no prazo legal, entrega digital, indicação de taxa/isenção e notificação fundamentada
Requerimento ao DETRAN/CRVA para obtenção de certidão registral veicular (positiva/negativa), com pedido de expedição no prazo legal, entrega dig...
Modelo de Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência para expedição de certidão de declaração e fornecimento de informações cadastrais atualizadas pelo Município, com astreintes por mora administrativ...
Petição que requer tutela de urgência para obrigar o Município a expedir certidão e fornecer informações cadastrais atualizadas em 10 dias, com...
Modelo de Impugnação da avaliação do imóvel penhorado e pedido de nova avaliação por carta, com metodologia proposta, indicação de profissionais, provas e pedido de suspensão de atos expropriatórios
Impugna avaliação judicial de imóvel penhorado e requer nova avaliação por cartas técnicas com vistoria in loco, indicação de profissionais e ...
Modelo de Pedido de arbitramento de fiança ou sua dispensa por hipossuficiência para preso em flagrante por infração afiançável, com pedido de guia e alvará, fundamentado na liberdade provisória e proporcionalidade
Requer arbitramento de fiança ou sua dispensa por hipossuficiência a preso em flagrante por infração afiançável, com expedição de guia e alvar...
Modelo de Petição inicial de dissolução parcial de sociedade limitada com apuração de haveres por balanço de determinação, nomeação de perito contábil e pedido de exibição e preservação de documentos
Dissolução parcial de sócio em sociedade limitada com apuração de haveres por balanço de determinação, pedido de nomeação de perito contábi...
Modelo de Ação previdenciária para concessão de aposentadoria por incapacidade permanente contra o INSS com pedido de tutela de urgência, implantação imediata, fixação da DIB e pagamentos retroativos
Petição inicial contra o INSS pleiteando aposentadoria por incapacidade permanente com tutela de urgência para implantação imediata, fixação da...
Modelo de Alvará para alienação e transferência de imóvel do espólio: avaliação, preço mínimo ≥90% da avaliação, depósito em conta vinculada e levantamento para pagamento de ITCMD, tributos e dívidas
Pedido de alvará para venda e transferência de imóvel do espólio: avaliação, preço mínimo ≥90%, depósito em conta vinculada e levantamento ...
Modelo de Notificação judicial para exercício do direito de preferência na venda de fração ideal de imóvel, com intimação do condômino, descrição de preço e condições, prazo de 30 dias e autorização para alienaç...
Notificação judicial para cientificar condômino sobre oferta de venda de fração ideal e oportunizar exercício do direito de preferência; requer...