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Modelo de Requerimento de julgamento antecipado do mérito por revelia: renúncia à dilação probatória, prova documental suficiente, pedido de procedência integral e condenação em custas e honorários

Requer julgamento antecipado do mérito por revelia com renúncia à dilação probatória e procedência dos pedidos, com base nos efeitos da revelia...

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Modelo de Ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de esbulho possessório em imóvel rural — reparo de benfeitorias, perda de safra, lucros cessantes, perícias e condenação

Ação de indenização por esbulho em imóvel rural: danos materiais (R$12.500), perda de safra, lucros cessantes, dano moral (R$20.000), perícias; ...

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Modelo de Petição intermediária da seguradora requerendo decretação da revelia da ré e rejeição/afastamento da denunciação da lide em ação regressiva por ausência de contestação e de vínculo jurídico de regresso

Petição da seguradora requer decretação de revelia por contestação intempestiva e rejeição da denunciação da lide por falta de vínculo de r...

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Modelo de Ação declaratória de nulidade de exoneração de servidor em estágio probatório com pedido de reintegração imediata e efeitos financeiros por ausência de contraditório, ampla defesa e motivação idônea

Petição inicial pleiteia nulidade de exoneração de servidor em estágio probatório e reintegração liminar com efeitos financeiros por ausência...

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Modelo de Ação de Obrigação de Fazer e Anulatória de Multas para Transferência Imediata de Veículo sem Pagamento, com Tutela de Urgência por Ausência de Dupla Notificação e Incompetência do Autuador

Inicial que pede liminar para transferência imediata de veículo sem pagamento das multas impugnadas e anulação de AITs por ausência de dupla noti...

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Modelo de Ação ordinária de obrigação de fazer c/c cobrança para implementação de progressão/promoção funcional de servidor público, pagamento de diferenças retroativas e aplicação de astreintes por omissão adminis...

Petição para implementação de progressão/promoção funcional e pagamento de diferenças retroativas, com tutela de urgência e astreintes; alega...

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Modelo de Ação anulatória de PAD c/c reintegração e pagamento de vencimentos por nulidades (comissão irregular, cerceamento de defesa, vício de motivação, prescrição) e pedido de julgamento antecipado

Ação para anular PAD municipal, reintegrar servidor e condenar ao pagamento de vencimentos por nulidades (comissão irregular, cerceamento de defesa...

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Modelo de Ação anulatória de ato administrativo com pedido de reintegração provisória e definitiva de policial civil exonerado no estágio probatório por violação do devido processo e ausência de avaliação psiquiátric...

Ação anulatória contra Portaria de exoneração de investigador de polícia em estágio probatório, com pedido de tutela de urgência para reinteg...

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Modelo de Petição inaugural de ação cautelar antecedente para sustação imediata de protesto de título com oferecimento de caução real (penhor de bem móvel) e pedido de tutela de urgência

Petição cautelar antecedente para sustar protesto de título com pedido de tutela de urgência, oferecendo caução real (penhor de bem móvel) como...

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Modelo de Notificação judicial à Procuradoria Municipal para prevenção de responsabilidade e ressalva de direitos urbanísticos, requerendo abstenção de chancela ao alvará até regularização técnica

Notificação judicial à Procuradoria Municipal para prevenir responsabilidade e ressalvar direitos urbanísticos; requer abstenção de chancela ao ...

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Modelo de Ação Popular com pedido de tutela de urgência para suspender Edital de Concorrência e anular cláusulas anticompetitivas que restringem competitividade, isonomia e julgamento objetivo, com republicação saneada

Ação Popular com tutela de urgência para suspender Edital de Concorrência e anular cláusulas anticompetitivas (supervalorização técnica, exig�...

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Modelo de Réplica em ação de cobrança contra Município: pede procedência, rejeição de preliminares, prescrição parcial e aplicação de IPCA‑E até 08/12/21 e SELIC desde 09/12/21

Réplica impugnando preliminares e requerendo procedência de cobrança contra Município, prescrição parcial e correção por IPCA‑E até 08/12/2...

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Modelo de Medida cautelar inominada liminar para sustar protesto de título (R$25.000), com ofício ao tabelionato, contato para confirmação e oferta de caução para proteção do crédito empresarial

Medida cautelar inominada com liminar para sustar protesto de título de R$25.000, ofício ao tabelionato, autorização de contato e possibilidade de...

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Modelo de Medida cautelar com pedido liminar para sustação de protesto de duplicatas sem aceite e sem prova de entrega, com ofício ao tabelionato e pedido de dispensa de caução

Medida cautelar inominada p/ sustação liminar dos protestos por duplicatas sem aceite e sem prova de entrega, com ofício ao tabelionato e pedido de...

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Modelo de Medida cautelar para suspender reajuste abusivo de prestações de financiamento imobiliário, autorizar depósito do valor incontroverso e vedar negativação e consolidação da garantia

Medida cautelar inominada com ação revisional para suspender reajuste abusivo de parcelas de financiamento imobiliário, autorizar depósito do valo...

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Modelo de Medida cautelar com pedido de liminar para liberação imediata da carta de crédito de consórcio, vedação de garantias suplementares e astreintes contra administradora por recusa abusiva

Medida cautelar com liminar para liberação imediata da carta de crédito e vedação de garantias suplementares por recusa abusiva da administradora...

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