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Modelo de Requerimento de julgamento antecipado do mérito por revelia: renúncia à dilação probatória, prova documental suficiente, pedido de procedência integral e condenação em custas e honorários
Requer julgamento antecipado do mérito por revelia com renúncia à dilação probatória e procedência dos pedidos, com base nos efeitos da revelia...
Modelo de Ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de esbulho possessório em imóvel rural — reparo de benfeitorias, perda de safra, lucros cessantes, perícias e condenação
Ação de indenização por esbulho em imóvel rural: danos materiais (R$12.500), perda de safra, lucros cessantes, dano moral (R$20.000), perícias; ...
Modelo de Petição intermediária da seguradora requerendo decretação da revelia da ré e rejeição/afastamento da denunciação da lide em ação regressiva por ausência de contestação e de vínculo jurídico de regresso
Petição da seguradora requer decretação de revelia por contestação intempestiva e rejeição da denunciação da lide por falta de vínculo de r...
Modelo de Ação declaratória de nulidade de exoneração de servidor em estágio probatório com pedido de reintegração imediata e efeitos financeiros por ausência de contraditório, ampla defesa e motivação idônea
Petição inicial pleiteia nulidade de exoneração de servidor em estágio probatório e reintegração liminar com efeitos financeiros por ausência...
Modelo de Ação de Obrigação de Fazer e Anulatória de Multas para Transferência Imediata de Veículo sem Pagamento, com Tutela de Urgência por Ausência de Dupla Notificação e Incompetência do Autuador
Inicial que pede liminar para transferência imediata de veículo sem pagamento das multas impugnadas e anulação de AITs por ausência de dupla noti...
Modelo de Ação ordinária de obrigação de fazer c/c cobrança para implementação de progressão/promoção funcional de servidor público, pagamento de diferenças retroativas e aplicação de astreintes por omissão adminis...
Petição para implementação de progressão/promoção funcional e pagamento de diferenças retroativas, com tutela de urgência e astreintes; alega...
Modelo de Ação anulatória de PAD c/c reintegração e pagamento de vencimentos por nulidades (comissão irregular, cerceamento de defesa, vício de motivação, prescrição) e pedido de julgamento antecipado
Ação para anular PAD municipal, reintegrar servidor e condenar ao pagamento de vencimentos por nulidades (comissão irregular, cerceamento de defesa...
Modelo de Ação anulatória de ato administrativo com pedido de reintegração provisória e definitiva de policial civil exonerado no estágio probatório por violação do devido processo e ausência de avaliação psiquiátric...
Ação anulatória contra Portaria de exoneração de investigador de polícia em estágio probatório, com pedido de tutela de urgência para reinteg...
Modelo de Petição inaugural de ação cautelar antecedente para sustação imediata de protesto de título com oferecimento de caução real (penhor de bem móvel) e pedido de tutela de urgência
Petição cautelar antecedente para sustar protesto de título com pedido de tutela de urgência, oferecendo caução real (penhor de bem móvel) como...
Modelo de Notificação judicial à Procuradoria Municipal para prevenção de responsabilidade e ressalva de direitos urbanísticos, requerendo abstenção de chancela ao alvará até regularização técnica
Notificação judicial à Procuradoria Municipal para prevenir responsabilidade e ressalvar direitos urbanísticos; requer abstenção de chancela ao ...
Modelo de Ação Popular com pedido de tutela de urgência para suspender Edital de Concorrência e anular cláusulas anticompetitivas que restringem competitividade, isonomia e julgamento objetivo, com republicação saneada
Ação Popular com tutela de urgência para suspender Edital de Concorrência e anular cláusulas anticompetitivas (supervalorização técnica, exig�...
Modelo de Réplica em ação de cobrança contra Município: pede procedência, rejeição de preliminares, prescrição parcial e aplicação de IPCA‑E até 08/12/21 e SELIC desde 09/12/21
Réplica impugnando preliminares e requerendo procedência de cobrança contra Município, prescrição parcial e correção por IPCA‑E até 08/12/2...
Modelo de Medida cautelar inominada liminar para sustar protesto de título (R$25.000), com ofício ao tabelionato, contato para confirmação e oferta de caução para proteção do crédito empresarial
Medida cautelar inominada com liminar para sustar protesto de título de R$25.000, ofício ao tabelionato, autorização de contato e possibilidade de...
Modelo de Medida cautelar com pedido liminar para sustação de protesto de duplicatas sem aceite e sem prova de entrega, com ofício ao tabelionato e pedido de dispensa de caução
Medida cautelar inominada p/ sustação liminar dos protestos por duplicatas sem aceite e sem prova de entrega, com ofício ao tabelionato e pedido de...
Modelo de Medida cautelar para suspender reajuste abusivo de prestações de financiamento imobiliário, autorizar depósito do valor incontroverso e vedar negativação e consolidação da garantia
Medida cautelar inominada com ação revisional para suspender reajuste abusivo de parcelas de financiamento imobiliário, autorizar depósito do valo...
Modelo de Medida cautelar com pedido de liminar para liberação imediata da carta de crédito de consórcio, vedação de garantias suplementares e astreintes contra administradora por recusa abusiva
Medida cautelar com liminar para liberação imediata da carta de crédito e vedação de garantias suplementares por recusa abusiva da administradora...