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Modelo de Impugnação ao laudo pericial em desapropriação: pedido de complementação para incluir ressarcimento de infraestrutura, despesas de comercialização, correção metodológica e, subsidiariamente, nova perícia
Impugnação ao laudo pericial em desapropriação por omissões e erros metodológicos; requer complementação para incluir ressarcimento de infraes...
Modelo de Impugnação à contestação (Réplica) pedindo rejeição da preliminar de inépcia por pedido genérico, manutenção da inicial, prosseguimento ao mérito, liquidação do quantum, produção de provas e honorários
Réplica que impugna preliminar de inépcia por pedido genérico, defende que a inicial é certa e ilíquida, requer manutenção, prosseguimento, liq...
Modelo de Impugnação à contestação (réplica) em ação por inadimplemento de contrato administrativo licitado — pedido de pagamento de medições atestadas, recomposição econômico‑financeira, correção, juros, indeni...
Réplica à contestação contra ente público por descumprimento de contrato licitado: impugna preliminares e requer pagamento de medições atestada...
Modelo de Impugnação à contestação em sustação de protesto: manutenção da liminar, rejeição de reabertura de prazo por ausência de justa causa, desentranhamento de peça intempestiva e multa por litigância de má-fé
Réplica em medida cautelar de sustação de protesto requer manutenção da liminar; rejeição de reabertura de prazo por ausência de justa causa; ...
Modelo de Requerimento de retificação de Termo de Declarações perante autoridade policial com nova oitiva, juntada de errata, gravação audiovisual e manutenção do termo original
Pedido de retificação de Termo de Declarações à autoridade policial: nova oitiva, juntada de errata, gravação audiovisual e certificação de p...
Modelo de Impugnação à contestação em embargos do devedor pedindo desconstituição da penhora por impenhorabilidade do imóvel (bem de família ou pequena propriedade rural) e condenação em honorários
Impugnação à contestação em embargos à execução para desconstituir penhora por impenhorabilidade do imóvel como bem de família e/ou pequena ...
Modelo de Impugnação à contestação em ação anulatória visando anulação de negócio jurídico por vício de consentimento (erro e coação), rejeição de preliminares, produção de provas e distribuição dinâmica do ...
Impugna contestação em ação anulatória pedindo anulação do negócio por vício de consentimento (erro e coação), rejeição de preliminares, ...
Modelo de Mandado de Segurança com pedido liminar para nomeação e posse de candidato PCD aprovado dentro de vagas reservadas em concurso público por omissão/preterição da administração
Mandado de Segurança com liminar para nomeação/posse de candidato PCD aprovado nas vagas reservadas, por omissão/preterição administrativa; pede...
Modelo de Mandado de Segurança com pedido liminar para anular indeferimento ilegal de inscrição em concurso público, reativar inscrição e assegurar participação provisória por violação da legalidade e isonomia
Mandado de segurança com pedido liminar para anular indeferimento de inscrição em concurso, reativar participação provisória do candidato e evit...
Modelo de Mandado de Segurança liminar para suspender pregão, anular/retificar edital por descrição incompleta do objeto e reabrir prazos, assegurando isonomia e competitividade
Mandado de segurança liminar para suspender Pregão nº123/2025, anular/retificar edital por objeto indeterminado e reabrir prazos, por direito líqu...
Modelo de Mandado de segurança preventivo com pedido liminar para impedir pauta, votação e promulgação de projeto que extingue o Fundo de Seguridade dos Servidores Municipais por vício de iniciativa e falta de estimativa de ...
Sindicato impetra MS preventivo com liminar para suspender pauta, votação e promulgação de PL que extingue o Fundo de Seguridade dos servidores, p...
Modelo de Mandado de Segurança Preventivo com pedido de liminar para impedir retenção ou compensação unilateral de repasses do Fundo de Participação pela Secretaria do Tesouro Nacional ao Município
Mandado de segurança preventivo com liminar para impedir retenção ou compensação unilateral de repasses do Fundo de Participação pela STN, com ...
Modelo de Mandado de Segurança liminar para anular inaptidão em exame de saúde de concurso público e determinar nomeação/posse do aprovado dentro das vagas ou reintegração com nova junta médica imparcial
Mandado de Segurança contra indeferimento por inaptidão em exame de saúde em concurso; alega aprovação dentro das vagas, ausência de motivação...
Modelo de Mandado de Segurança com pedido liminar para suspender exigibilidade de multas de trânsito e assegurar licenciamento do veículo por ausência de dupla notificação, decadência e nulidade dos autos
Mandado de segurança liminar para suspender exigibilidade de multas e permitir licenciamento sem pagamento prévio por ausência/atraso da dupla noti...
Modelo de Mandado de Segurança com pedido liminar para assegurar matrícula na turma original e colação de grau diante de negativa administrativa por atraso na expedição do diploma
Mandado de segurança liminar contra autoridade universitária para assegurar matrícula na turma original e participação na colação de grau por n...
Modelo de Procuração com poderes especiais para transferência de titularidade de unidade consumidora de energia elétrica, ad judicia et extra, para atualizar cadastro, assinar formulários, negociar débitos, solicitar serviç...
Procuração autorizando advogado(es) a promover junto à concessionária a transferência de titularidade da unidade consumidora: formular pedido, at...