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Modelo de Alegações finais do réu em ação indenizatória por arrendamento de restaurante: pedido de improcedência por ausência de cláusula de reembolso, falta de prova, inépcia parcial e vedação ao enriquecimento

Memoriais do réu pleiteando improcedência por ausência de cláusula de reembolso e falta de prova do dano/nexo; argui inépcia parcial; pede limita...

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Modelo de Agravo retido em ação anulatória: pedido de juízo de retratação para acolhimento de preliminares de inépcia da petição inicial e ilegitimidade passiva, com recebimento para apreciação pelo Tribunal

Agravo retido em ação anulatória contra decisão que rejeitou inépcia da inicial e ilegitimidade passiva; requer juízo de retratação ou, subsid...

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Modelo de AGRAVO DE INSTRUMENTO com pedido de efeito suspensivo contra indeferimento de tutela em ação anulatória para suspender multa, acionamento de seguro‑garantia e suspensão do direito de contratar

Agravo de instrumento com pedido liminar de efeito suspensivo para suspender multa, acionamento do seguro‑garantia e impedimento de contratar; alega...

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Modelo de Contrato de serviços advocatícios para interposição e acompanhamento de Agravo de Instrumento em Mandado de Segurança — escopo, honorários, deveres, confidencialidade e proteção de dados

Contrato para interposição e acompanhamento de Agravo de Instrumento em Mandado de Segurança: define escopo, honorários (fixos, êxito, sucumbenci...

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Modelo de Contrato de Prestação de Serviços de Marmoraria — fornecimento, beneficiamento, transporte e instalação; define obrigações, prazos, pagamentos, garantias, medições, alterações de escopo e título executivo

Contrato de marmoraria (fornecimento, corte, transporte e instalação): define medições, cronograma, preço, pagamentos, garantias, responsabilidad...

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Modelo de Contrato Bilíngue de Franquia: concessão de licença, deveres das partes, propriedade intelectual, taxas, confidencialidade, não concorrência, divulgação pré-contratual e solução de litígios

Modelo bilíngue de contrato de franquia: concessão de licença, IP, taxas, divulgação pré-contratual, confidencialidade, não concorrência e sol...

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Modelo de Contrato de locação de equipamentos de som para eventos com entrega, montagem, operação, caução, seguro, responsabilidades, preço, cancelamento, penalidades e foro eleito

Contrato de locação temporária de equipamentos de som para eventos: fixa objeto, entrega, montagem, operação, obrigações, caução, seguro, pre...

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Modelo de Renúncia de mandato com comprovação de comunicação ao cliente, manutenção por 10 dias, pedido de exclusão dos advogados das publicações e intimação da parte para constituir novo patrono

Renúncia de mandato com prova documental (e-mail, AR); requer recebimento da renúncia, exclusão dos advogados das publicações, intimação do cli...

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Modelo de Ação de constituição de servidão administrativa com pedido de imissão provisória na posse e tutela de urgência, depósito judicial de R$45.126,60 e indenização definitiva a ser apurada por perícia

Ação de concessionária para constituição de servidão administrativa e imissão provisória na posse, com tutela de urgência e depósito judicia...

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Modelo de Ação de indenização por danos morais c/c obrigação de fazer para retratação pública e retirada de conteúdo ofensivo divulgado em rádio e plataformas digitais, com tutela de urgência e astreintes

Petição inicial que pleiteia indenização por danos morais, retratação pública e remoção de conteúdo ofensivo divulgado em rádio e redes, co...

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Modelo de Ação declaratória de tempo de serviço e pedido de concessão de aposentadoria contra o INSS: averbação de tempo rural e especial, conversão, tutela de urgência e pagamento de parcelas vencidas

Petição inicial contra o INSS pedindo averbação de tempo rural e especial, conversão em comum e concessão/implantação de aposentadoria desde a...

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Modelo de Ação Civil Pública por improbidade: MP pede ressarcimento de R$185.450,00, condenação por dano ao erário e indisponibilidade liminar de bens de agentes públicos e empresa

MP ajuíza Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra agentes e empresa por diárias e pagamentos indevidos; pede indisponibilidade d...

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Modelo de Ação de desapropriação por utilidade pública com pedido de imissão provisória inaudita, depósito prévio da indenização, expedição imediata de mandado com apoio policial e arbitramento

Estado requer imissão provisória inaudita na posse por desapropriação, com depósito prévio, mandado imediato e apoio policial, arbitramento sum�...

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Modelo de Ação de desapropriação por utilidade pública para ampliação de Distrito Industrial com pedido de imissão provisória na posse, depósito prévio de indenização e nomeação de perito

Petição do Município para desapropriação por utilidade pública visando ampliar Distrito Industrial; requer imissão provisória inaudita altera ...

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Modelo de Petição inicial de desapropriação indireta contra Município para reconhecimento de apossamento administrativo irreversível, condenação a indenização justa com perícia avaliadora e tutela de urgência

Petição inicial de desapropriação indireta contra Município, requerendo reconhecimento do apossamento administrativo irreversível, tutela de urg...

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Modelo de Ação de desapropriação por utilidade pública para abertura de via pública com pedido de imissão provisória inaudita, depósito de R$850.000,00 e expedição de mandado possessório

Desapropriação para abertura de via urbana, com pedido de imissão provisória inaudita mediante depósito de R$850.000,00; pleiteia mandado de imis...

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