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Referência para uma Petição Habeas Corpus ao STJ - ECA

Referência para uma Petição Habeas Corpus ao STJ - ECA

Modelo onde menor infrator impetra "habeas corpus" ao Superior Tribunal de Justiça requerendo a reconsideração da decisão - Cfe novo CPC

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Referência para uma Petição Apelação - Ato Infracional Previsto no ECA

Referência para uma Petição Apelação - Ato Infracional Previsto no ECA

Modelo onde menor é condenado a medida socioeducativa de internação - Cfe novo CPC

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Referência para uma Petição Justificativa pelo Não Pagamento - Execução de Alimentos - Rito do art. 528 do CPC

Referência para uma Petição Justificativa pelo Não Pagamento - Execução de Alimentos - Rito do art. 528 do CPC

Modelo onde executado encontra-se desempregado e doente, assim, oferece a proposta de parcelamento do débito - Cfe novo CPC

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Referência para uma Petição Pensão por Morte I

Referência para uma Petição Pensão por Morte I

Modelo onde solicita o requerimento de pensão por falecimento do segurado, sendo o requerente menor estudante - Cfe novo CPC

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Referência para uma Petição Sub-rogação de Vínculo - Cláusulas de Incomunicabilidade, Impenhorabilidade e Inalienabilidade

Referência para uma Petição Sub-rogação de Vínculo - Cláusulas de Incomunicabilidade, Impenhorabilidade e Inalienabilidade

Modelo onde pleiteia a transferência do vínculo de inalienabilidade do imóvel doado por seu genitor ao imóvel adquirido - Cfe novo CPC

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Referência para uma Petição Concessão de Auxílio a Idoso

Referência para uma Petição Concessão de Auxílio a Idoso

Modelo onde senhor(a) de idade quer antecipação de tutela em ação previdenciária, confirmando a concessão de auxílio para o INSS - Cfe novo CPC

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Referência para uma Petição Inicial de Ação indenizatória em face de erro médico

Referência para uma Petição Inicial de Ação indenizatória em face de erro médico

Em razão do esquecimento de material cirúrgico.

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Referência para um Ação de Rescisão de Contrato e Pedido de reintegração de Posse

Referência para um Ação de Rescisão de Contrato e Pedido de reintegração de Posse

Ação de Rescisão de Contrato de compra e venda de veículo e Pedido de reintegração de Posse c/c Perdas e Danos.

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Referência para uma Ação impugnação à contestação benefício previdenciário

Referência para uma Ação impugnação à contestação benefício previdenciário

Requer que receba a presente Impugnação rejeitando de plano os argumentos da requerida em sua contestação.

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Referência para uma Ação de Indenização por Danos Morais com Pedido de Liminar Inaudita Altera Pars e Repetição do Indébito em Dobro

Referência para uma Ação de Indenização por Danos Morais com Pedido de Liminar Inaudita Altera Pars e Repetição do Indébito em Dobro

Modelo onde requer condenação da requerida ao pagamento de danos morais a serem arbitrados por Vossa Excelência de forma exemplar.

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Referência para uma Ação de reconhecimento de cobrança abusiva com pedido de indenização por danos morais

Referência para uma Ação de reconhecimento de cobrança abusiva com pedido de indenização por danos morais

Modelo onde autor requer indenização a título de danos morais, de reparação à moral, Práticas e cobrança abusivas, código de defesa do consumidor.

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Referência para uma Execução de alimentos Prisão rito do artigo 528 do CPC Novo CPC Lei n 13.105.15

Referência para uma Execução de alimentos Prisão rito do artigo 528 do CPC Novo CPC Lei n 13.105.15

Modelo onde, sob pena de prisão civil, requerente pede cumprimento da sentença que condenou o requerido no pagamento de alimentos.

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Petição Referência de Ação Previdenciária de Restabelecimento de Benefício por Incapacidade

Petição Referência de Ação Previdenciária de Restabelecimento de Benefício por Incapacidade

Modelo de Ação Previdenciária por meio da qual o segurado questiona o encerramento do benefício de auxílio-doença pelo INSS. Cfe Novo CPC.

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Referência para uma Petição Ação Declaratória de Nulidade de Ato Jurídico - Reintegração em Cargo Público e Indenização

Referência para uma Petição Ação Declaratória de Nulidade de Ato Jurídico - Reintegração em Cargo Público e Indenização

Modelo onde é acusado por cometer faltas de natureza grave e advertido a melhorar o seu comportamento - Cfe. Novo CPC.

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Referência para uma Petição Ação de Nulidade de Negócio Jurídico

Referência para uma Petição Ação de Nulidade de Negócio Jurídico

Modelo onde autor requer a nulidade de doação de bem imóvel feita por pessoa absolutamente incapaz - Cfe Novo CPC.

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